| Características geográficas | |
|---|---|
| Área total [3] | 4 426,571 km² |
| • Área urbana est. Embrapa[4] | 16,26 km² |
| População total (estimativa IBGE/2021[5]) | 111 148 hab. |
| • Posição | BR: 312º, RO: 3º |
| Densidade | 25,1 hab./km² |
| Clima | Equatorial (Am) |
| Altitude | 142 m |
| Fuso horário | Hora do Amazonas (UTC−4) |
| CEP | 76870-001 a 76879-999[2] |
Ariquemes
IDHM
0.71
PIB TOTAL
R$2.5 B
Eleitores
87.000
Empregos
25.000
População
111.148
Média Salarial (R$)
R$3.000,00
Sumário
1 A ocupação prévia do Município………………………………………………….. 2
2 Projetos de Assentamento e o garimpo do Bom Futuro……………………… 5
2.1 O PAD Burareiro e o PAD Marechal Dutra…………………………………. 5
2.2 A cassiterita e o garimpo do Bom Futuro……………………………………. 6
3 Evolução do quadro populacional………………………………………………… 8
4 A evolução política municipal……………………………………………………… 9
4.1 Prefeitos nomeados……………………………………………………………….. 9
4.2 Prefeitos eleitos…………………………………………………………………… 10
4.2.1 Gentil Valério de Lima…………………………………………………. 10
4.2.2 Ernandes Santos Amorim………………………………………………. 10
4.2.3 Jonathan Roberto da Igreja……………………………………………. 10
4.2.4 Francisco Sales de Azevedo…………………………………………… 10
4.2.5 Ernandes Santos Amorim………………………………………………. 10
4.2.6 Confúcio Aires Moura………………………………………………….. 11
4.2.7 Lorival Ribeiro de Amorim……………………………………………. 11
4.2.8 Thiago Leite Flores Pereira……………………………………………. 11
4.2.9 Carla Gonçalves Rezende……………………………………………… 11
4.3 Poder legislativo municipal…………………………………………………….. 11
5 Educação………………………………………………………………………………. 12
6 Saúde…………………………………………………………………………………… 13
7 Cultura, Turismo e Patrimônio…………………………………………………… 13
8 Meio Ambiente………………………………………………………………………. 14
9 Cidadania……………………………………………………………………………… 15
Referências…………………………………………………………………………….. 16
1 A ocupação prévia do Município
A região do vale do Jamari é atualmente constituída pelos municípios de
Ariquemes, Monte Negro, Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Machadinho D’Oeste, Cacaulandia, Rio Crespo e Cujubim.
O elemento unificador da região é o rio Jamari, cujos igarapés e afluentes se distribuem pelos atuais municípios que compõem o vale. Outro elemento característico da região, e origem do nome do município, foi a presença dominante do povo indígena
Arikêmes. (RODRIGUES, 2022, p. 15)
Apesar do conhecimento da região pelo colonizador português e as fontes afirmarem que o primeiro de povoamento pode ser datado no final do século XVIII, a ocupação efetiva da região só viria a acontecer no início do século XX, no primeiro surto gumífero.
A região foi tomada por migrantes em busca do “ouro branco”, que eram instalados nos seringais, sendo o mais conhecido o Seringal Papagaios. Todavia, as primeiras descrições da região e dos enfrentamentos entre caucheiros e indígenas só viria a ser registrado pela Comissão Rondon, durante a construção da linha telegráfica, ligando Cuiabá a Santo Antonio do Rio Madeira.
Em 1909, na primeira passagem pela região do vale do Jamari, Rondon descreve uma população de 600 indígenas. Em 1913, após enfrentamentos com caucheiros, o relatório afirma haver apenas 60 indígenas. (MEIRA, 2017, p. 31)
A relação com os indígenas locais seria alterada de maneira mais profunda com a instalação do Posto Rodolpho Miranda. A crença positivista de Candido Rondon acreditava na possibilidade de transformar os indígenas em indígenas melhores, se tivessem acesso aos progressos da “civilização”. Os postos teriam, em decorrência, uma função integradora. O jornal Alto Madeira nos trazia o funcionamento do posto.
A sua área, ocupa uma extensão de 3.800 hectares de terras férteis e admiráveis, banhadas de um lado pelo Jamari, em muitos pontos por caudalosos igarapés. A demarcação dessa área foi procedida pessoalmente pelo Coronel Rondon em 1917. A Colônia mantém uma escola primaria mista dirigida, como dissemos acima, pela inteligente e devota senhorita Aline G. de Oliveira, onde estão matriculadas 29 crianças, sendo 19 do sexo masculino e 10 do feminino. Além do ensino elementar e cívico, a professora administra lições de prendas, mantendo igualmente uma secção de costura, que funciona em determinados dias da semana, para o que possui a Colônia cinco máquinas. Uma carpintaria se encontra ali instalada, sob a direção do hábil artista Sr. Alfredo Domingues da Silva, que se encarrega de todos os serviços dessa especialidade para a Colônia. Além do aprendizado que ministra aos índios, essa oficina preparou já todo mobiliário para a escola e serviço da Colônia, portas, janelas etc., utilizando-se do cedro e de outras madeiras nela própria existente. Essa oficina vai ser ampliada, à vista da necessidade de novas construções naquele estabelecimento. Possui também a Colônia um magnífico engenho de sistema “Pearl”, acionando por força animal, e com capacidade para moer oito toneladas de cana diariamente. (CAVALCANTE, 2015, p. 81)
Em 1915 a região seria delimitada por meio da Resolução nº 735, denominandoa como 3º Distrito de Santo Antonio do Rio Madeira. Quando da criação do Território Federal do Guaporé, em 1943, o distrito de Ariquemes sofreu alterações administrativas. O Decreto-Lei nº 5.839, de 21 de setembro de 1943, regularizou os Territórios Federais. O texto oficial dizia:
O Território de Guaporé será dividido em quatro Municípios, com as denominações de Lábrea, Pôrto Velho, Alto Madeira e Guajará Mirim; o primeiro compreenderá Parte dos Municípios de Lábrea e de Canutama, do Estado do Amazonas; o segundo a área do Município de Pôrto Velho, que pertencia ao mesmo Estado; o terceiro parte do Município de Alto Madeira, do Estado de Mato Grosso; o quarto a área do Município de Guajará Mirim e parte do Município de MatoGrosso, que pertenciam ao último Estado acima referido. (BRASIL, 1943)
O distrito de Ariquemes que integrava o então município de Alto Madeira no estado do Mato Grosso, passaria a incorporar o Território Federal do Guaporé.
Em nova mudança administrativa, fixada pelo Decreto-Lei n.º 7.470, de 17 de
abril de 1945, extinguiria o município de Alto Madeira e o distrito de Ariquemes passaria a integrar o município de Porto Velho.
O início dos anos de 1970 seriam um marco para a História de Rondônia e, consequentemente, para Ariquemes. A partir da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foram implantados projetos de Colonização no agora denominado Território Federal de Rondônia.
Em 1972, começaram os estudos realizados pelo INCRA nas áreas desapropriadas, que resultaram nos projetos de assentamento “Burareiro” e “Marechal Dutra”. A partir de 1975, esses projetos entram em fase de implantação. O crescimento populacional levou à criação de um planejamento urbano para uma ocupação racional e planejada da área. Em 1976, foi iniciada a construção da Nova
Ariquemes e a vila passa a ser chamada de Vila Velha. (IBGE, 2017)
O distrito foi elevado à categoria de município com a denominação de Ariquemes, pela Lei Federal n.º 6.448, de 11-10-1977. O município contava com 4 distritos: Ariquemes, Jaru, Nova Vida e Tabajara.
Nos anos que se seguiram o município de Ariquemes sofreu desmembramentos. A Lei 6.921, de 16 de junho de 1981, elevou o distrito de Jaru à categoria de município, passando Ariquemes a contar com os distritos de Ariquemes e Nova Vida. Em 1988 cedeu área para a criação do município de Machadinho D’Oeste. Em 1992 doou áreas para a formação dos seguintes municípios: Jamari (atual Itapoã d’Oeste), Cacaulandia, Alto
Paraíso, Boa Vista (atual Monte Negro) e Cafelandia (atual Rio Crespo). (IBGE, 2017)
O município, desde então, não sofreu novas alterações, mantendo a mesma base territorial. O município atualmente possui uma área de 4.427 km². É importante situar os desmembramentos ocorridos no território municipal, pois eles incidem sobre séries históricas, sejam de caráter demográfico ou econômico, devendo ser levadas em conta nas análises.
1 Projetos de Assentamento e o garimpo do Bom Futuro
Não há como dissociar a fundação do município de Ariquemes dos projetos de colonização implantados na região e da extração de cassiterita no garimpo do Bom Futuro.
1.1 O PAD Burareiro e o PAD Marechal Dutra
No início dos anos de 1970 um conjunto de ações adotadas pelo governo federal buscou transformar a Amazônia em uma nova fronteira agrícola. Ações como o Programa de Integração Nacional (PIN) e o Programa de Redistribuição de terras e estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (PROTERRA) são exemplos dessas ações.
O INCRA era o órgão governamental responsável pela elaboração dos projetos de colonização e assentamento de agricultores na região amazônica. Em Rondônia o Projeto Integrado de Colonização Ouro Preto (PICOP) foi o primeiro a ser implementado, ainda no ano de 1970.
A execução do projeto findou por demonstrar a existência de uma demanda maior do que o PICOP projetou. Novos projetos com semelhante dinâmica foram executados no estado de Rondônia.
Os estudos para o PAD Burareiro e Marechal Dutra foram iniciados no ano de 1972. O PAD possuía uma estrutura de distribuição de terras diferente do PIC, como também o público-alvo. A literatura nos explica:
A diferença é que já havia uma prévia definição quanto ao tipo de cultura ou atividade a ser explorada no PAD. Em Rondônia foram dois PADs. Destinavam-se principalmente a exploração da cacauicultura.
Não havia proibição quanto a outras atividades agropecuárias, mas, havia incentivo para que fosse desenvolvida a lavoura cacaueira e atendesse às famílias de trabalhadores rurais sem terra, procedentes principalmente da Bahia, para que laborassem na atividade que conheciam, desta feita como donos da própria terra. (VIRGULINO, 2008, p. 18)
O PAD Burareiro foi o primeiro a ser criado, em 21 de janeiro de 1974. Segundo as informações obtidas no site da Superintendência do INCRA de Rondônia, a área total utilizada foi de 314.963 há, sendo assentadas 1.556 famílias. (BRASIL.INCRA, 2023)
Há divergência entre as informações disponibilizadas pelo INCRA e a literatura pesquisada, todavia, de pouca significância. Vejamos:
O PAD Burareiro compreende os municípios de Ariquemes, Cacaulândia, Rio Crespo, Campo Novo, e Monte Negro, criados pela portaria n. º 025 de 21 de Janeiro de 1974, em uma área de 304.962,623 hectares, onde foram assentadas 1.536 famílias em lotes variando de 125 a 250 hectares. (VIRGULINO, 2008, p. 18)
Importante ressaltar que o pesquisador cita que o PAD Burareiro abarca diversos municípios. Todavia, nenhum deles havia sido elevado à condição de município. Fez a opção, talvez, para uma melhor compreensão de seus leitores.
O PAD Marechal Dutra foi criado em 30 de dezembro de 1978, ou seja, após a efetiva criação do município de Ariquemes. Este projeto de assentamento ocupava uma área de 501.315 hectares, abrigando 4.667 famílias. (BRASIL.INCRA, 2023).
A instalação dos projetos de assentamento, somados ao garimpo de cassiterita, seriam fortemente responsáveis pela futura vida municipal.
1.2 A cassiterita e o garimpo do Bom Futuro
A descoberta da presença de cassiterita em Rondônia foi atestada ainda na década de 1950. No ano de 1952 o engenheiro Frederico Hoepken foi o responsável pela coleta de cassiterita no rio Machadinho. Após recolher amostras, as enviou para o Prof. Elysiário Távora, que as identificou como cassiterita. O proprietário do seringal, Sr. Joaquim Pereira da Rocha, requereu o local para pesquisa.
Devido aos altos preços do estanho no mercado internacional fez com que outros
seringalistas ou proprietários de terra investigassem sobre a presença do minério. Outras regiões registraram a presença do metal: Pedra Branca, Caritianas, Santa Bárbara, Jacundá, Massangana, Candeias e São Lourenço.
A corrida pela cassiterita trouxe para o Território Federal um afluxo de garimpeiros, que trabalhavam nas lavras sem qualquer controle técnico ou mesmo fiscal. Em meados da década de 1960 Rondônia era responsável por mais da metade do estanho brasileiro. No final da década mais de 90% do estanho brasileiro era proveniente da região. (RABELLO, 1998)
No final dos anos de 1960 o governo federal tomou medidas para potencializar a extração do minério.
Iniciou, em 1969, um programa para permitir avaliar o potencial mineral e a exploração racional da cassiterita, instalando em Porto Velho a Delegacia Especial do Departamento Nacional da Produção Mineral — DNPM. Criou, então, a Província Estanífera de Rondônia e estabeleceu uma série de medidas legais e administrativas. Destaca-se a implantação da unidade da CPRM de Rondônia em 1970, com o objetivo de resolver as dificuldades operacionais para acompanhamento da lavra de cassiterita e a fiscalização dos empreendimentos relacionados ao financiamento à pesquisa mineral através da CPRM. (DALL’IGNA, 1996)
Várias empresas empreenderam pesquisas na região, destacando-se a Brascan,
Bristish Petrolium, Cesbra, Patiño, Englartdt, Billinton, CIF, Itaú, Best, Dramin, e
Paranapanema. Em 1971 o garimpo manual foi proibido por intermédio da portaria nº 195, de 15 de abril de 1970, que daria 11 meses para que os garimpeiros se retirassem da região. A atividade dos garimpeiros só voltaria com grande impacto com a descoberta do garimpo do Bom Futuro, situado no município de Ariquemes.
A jazida, descoberta em 1987 no rio Santa Cruz, município de Ariquemes, foi a informada a MS Mineração Ltda, que logo fez o requerimento de sua pesquisa. Entretanto, a notícia se espalhou e a região foi invadida por garimpeiros, o que provocou disputas judiciais, contrabando de cassiterita e paralisações e retornos da atividade
extrativa. O garimpo do Bom Futuro atraiu cerca de 15 mil garimpeiros, sendo considerado o maior garimpo a céu aberto do mundo.
As atividades garimpeiras, mesmo trazendo benesses econômicas, trouxe também problemas de ordem social e ambiental. Vejamos como se alterou a composição demográfica do município após a sua criação, em 1977.
1 Evolução do quadro populacional.
O primeiro censo demográfico realizado após a emancipação do município foi o de 1980. Nele o município, então com apenas três anos de criação e após os PADs Burareiro e Marechal Dutra, se apresentava com uma população residente total de 53.365, sendo que 63% identificados como população rural, como resultado da política federal de expansão da fronteira agrícola na Amazônia. Entre 1980 e o ano de 2022, segundo as informações do IBGE, a população municipal cresceu 81,4%, chegando a estimativa de 96.833 habitantes no município. É importante, porém, relembrar que houve desmembramentos nesse período.
Os dados apontam, todavia, que ao longo dos 45 anos de municipalidade, Ariquemes alterou de forma profunda a composição de sua população urbana e rural. É importante frisar que o IBGE não disponibilizou os dados mais recentes do censo demográfico. Vejamos.
Figura 1- Evolução Populacional de Ariquemes (1980- 2010) 100.000
90.000 80.000 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0 1980 1991 2000 2010 Urbana Rural | |||||||||||||||||||||||||||
Figura 3 – Gráfico da Evolução da composição da população urbana e rural do município de Ariquemes
Se o aumento populacional derivado dos projetos de assentamento e da garimpagem foram facilmente perceptíveis, outra mudança na estrutura de governança do estado também trouxe alterações na região, trata-se a criação do estado de Rondônia. Somada ao processo de urbanização crescente e no atendimento das demandas sociais, observa-se um crescimento moderado do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em 1991, quando o IDH passou a ser utilizado para aferir o desenvolvimento humano, Ariquemes, com o IDH de 0,432, no ranking estadual era o 5º município. Em 2000, apesar da elevação do índica para 0,556, a posição do município no ranking estadual cai para o 8º município. Em 2010, Ariquemes passaria a ocupar a 6ª posição, todavia com o IDH de 0,702.
No ranking nacional, observamos a mesma variação. Em 1991, Ariquemes ocupava a posição 1.922. No ano 2000, ocupava a posição 2.408. Em 2010, passou a ocupar a posição de número 1.842.
Apesar de não figurar entre os principais municípios do país, observa-se a evolução do município dos indicadores que compõem o índice.
2 A evolução política municipal
Antes mesmo da instalação do município, Ariquemes teve gestores que exerceram a função similar à do gestor do executivo municipal. Foi somente a partir do ano de 1982, em virtude da abertura política, que passaríamos a ter prefeitos eleitos pela população.
2.1 Prefeitos nomeados
No período anterior à instalação do município, o governador do Território Federal de Rondônia, Humberto da Silva Guedes, nomeou Pedro Tavares Batalha, para exercer funções assemelhadas à de um prefeito. Este exerceu a função entre 21 de novembro de 1977 a 29 de março de 1979.
Francisco Sales de Azevedo foi nomeado pelo Governador Jorge Teixeira de Oliveira, administrando o município de 29 de março de 1979 a 5 de janeiro de 1981. Foi sucedido por José Evandro Bastos de Oliveira que, como prefeito nomeado, ficou à frente da administração de 5 de janeiro de 1981 a 5 de julho de 1982. O último prefeito municipal que não passou pelo crivo das urnas foi Maurílio Galvão da Silva, que administrou de 5 de julho de 1982 a 31 de janeiro de 1983.
2.2 Prefeitos eleitos
2.2.1 Gentil Valério de Lima
Foi o primeiro prefeito eleito, em 15 de novembro de 1982. Foi empossado no cargo em 1º de fevereiro de 1983, sendo afastado no dia 20 de maio de 1988, em seu lugar foi nomeado como interventor Gilberto de Assis Miranda, que administrou o município entre 23 a 28 de maio de 1988. O presidente da câmara de vereadores, Ari Alves Filho, ficando na chefia do executivo até o final do ano de 1988.
2.2.2 Ernandes Santos Amorim
Eleito em 15 de novembro de 1988, tomou posse no dia 1º de janeiro de 1989. Em 31 de abril de 1992 foi afastado do cargo e o mandato foi concluído por interventores estaduais. Edmundo Lopes de Sousa, atuou de 1º de maio a 25 de agosto de 1992, seguido por Edmundo Santiago Chagas, de 26 de agosto a 25 de setembro de 1992. Por fim, Altair Schons, de 25 de setembro a 31 de dezembro de 1992.
2.2.3 Jonathan Roberto da Igreja
Foi eleito em 4 de outubro de 1992 e empossado no cargo em 1º de janeiro de 1993 e concluiu seu mandato sem intervenções, findando em 31 de dezembro de 1996.
2.2.4 Francisco Sales de Azevedo
Foi eleito em 6 de outubro de de 1996 e empossado no dia 1º de janeiro de 1997.
Seu mandato também não teve interrupções, terminando em 31 de dezembro de 2000.
2.2.5 Ernandes Santos Amorim
Foi eleito em 03 de outubro de 2000 para um novo mandato. Tomou posse em 1º de janeiro de 2001.
Em 4 de abril de 2002, Ernandes Amorim renunciou ao cargo para se candidatar ao governo do Estado. Com a desincompatibilização a vice-prefeita, Daniela Amorim, filha de Ernandes Amorim, concluiu o mandato, permanecendo na prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2004.
2.2.6 Confúcio Aires Moura
Foi o único prefeito a ser reeleito no município de Ariquemes. Foi eleito no dia 3 de outubro de 2004 e empossado em 1º de janeiro do ano seguinte. Em 2008, no dia 5 de outubro, foi reeleito para mais 4 anos a frente do executivo municipal. Todavia, para concorrer e ser eleito para o governo do estado de Rondônia, o vice-prefeito, José Márcio Londe Raposo concluiu a gestão em 31 de dezembro de 2012.
2.2.7 Lorival Ribeiro de Amorim
Eleito em 7 de outubro de 2012, assumiu o cargo no dia 1º de janeiro de 2013 e concluiu em 31 de dezembro de 2016.
2.2.8 Thiago Leite Flores Pereira
Foi eleito em 2 de outubro de 2016, sendo empossado no dia 1º de janeiro de 2017. Findou o mandato no dia 31 de dezembro de 2020.
2.2.9 Carla Gonçalves Rezende
Foi a primeira mulher eleita para a chefia do executivo municipal, no dia 4 de outubro de 2020, e empossada no dia 1º de janeiro de 2021, sendo a atual prefeita com mandato a ser concluído em 31 de dezembro de 2024.
2.3 Poder legislativo municipal
O Poder Legislativo foi oficialmente estabelecido em 01 de fevereiro de 1983. A sessão foi presidida pelo Juiz de Direito, Dr. Jorge Gurgel do Amaral Neto, e o Vereador Francismar Peredo Andrade, que atuou como secretário.
Nessa sessão solene, ocorreu a posse dos Vereadores eleitos na eleição de 15 de novembro de 1982, a criação da mesa diretora provisória, a posse do Prefeito e do VicePrefeito. Durante a mesma sessão, foi aprovada por unanimidade a Resolução No 01/1983, que estabeleceu a mesa diretora da Câmara Municipal de Ariquemes.
Os membros da primeira legislatura incluíam os seguintes vereadores: Francisca
Lúcia de Menezes Freire Pires, José Mendes Lourenço, João Leite Santos, Ari Alves
Filho, Francismar Peredo Andrade, Juvenal José, Ilda Conceição Salvático, Antônio Manoel de Lima, Cláudio José de Oliveira, Hélia Santana Amorim, Carlos Alves da Paixão, Jorge Camargo de Gonçalves e Joaquim Dias Leite.
A primeira mesa diretora era composta por João Leite Santos (Presidente), Jorge
Camargo Gonçalves (Vice-Presidente), Ari Alves Filho (Primeiro-Secretário) e Hélia Santana Amorim (Segunda-Secretária).
3 Educação
O município de Ariquemes possui 9 escolas estaduais, 27 escolas municipais e 1 instituto federal.
São as seguintes as escolas estaduais: Heitor Villa Lobos, Ricardo Cantanhede, Anísio Teixeira, Carmen Ione de Araújo, Tiradentes III (Militar), Cora Coralina, Jardim das Pedras, Albina Marcio Sordi e Migrantes.
As escolas sob a responsabilidade da municipalidade são:
- Dirceu de Almeida
- Mário Quintana
- Levi Alves de Freitas
- Magdalena Tagliaferro
- Venâncio Kottwitz
- Jorge Teixeira
- Ireno Antônio Berticelli
- Roberto Turbay
- Aldemir Lima Cantanhede
- Pedro Loubak
- Profª Eva dos Santos De Oliveira
- Chapeuzinho Vermelho
- Pingo de Gente
- Sonho Meu
- Henrique Dias (POLO)
- Arco-Íris (POLO)
- Mafalda Rodrigues (POLO)
- Jorge Luiz Moulaz (POLO)
- Vinícius de Moraes (POLO)
- Paulina Mafini (POLO)
- Angelo Spadari (GARIMPO)
- Balão Mágico
- Madre Tereza De Calcuta
- Sonho de Criança
- Criança Feliz
- Arikem
4 Saúde
O município possui serviço de vacinação ambulatorial, um centro dedicado à odontologia, laboratório da prefeitura, unidade de atendimento imediato, hospital da prefeitura, hospital para cuidados infantis, farmácia da prefeitura, centro de apoio psicossocial e um centro para partos naturais.
O município também possui 12 unidades básicas de saúde. São elas:
- Centro de atendimento a população rural
- Unidade basica de saude setor 05
- Unidade básica de saúde e pronto socorro Garimpo Bom Futuro
- Unidade básica de saúde marechal Rondon
- Unidade básica de saúde setor 02
- Unidade básica de saúde setor 06
- Unidade básica de saúde setor 09
- Unidade básica de saúde setor 10
- Unidade básica de saúde 25 de dezembro
- Unidade básica de saúde Jardim alvorada
- Unidade básica de saúde zona sul
- Unidade básica de saúde referência em doenças tropicais
5 Cultura, Turismo e Patrimônio
O relatório que inclui a relação de bens tombados e em processo de tombamento pelo IPHAN permanece inalterado desde 2015.
A cidade de Ariquemes abriga dois museus arqueológicos notáveis: um deles pertence ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), enquanto o outro é o Memorial Rondon.
O Museu de Arqueologia de Ariquemes foi construído no campus do IFRO e teve sua criação viabilizada pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, como parte do programa de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC). O MAR-IFRO foi oficialmente inaugurado em 15 de dezembro de 2014, com o objetivo de preservar e exibir o acervo proveniente das atividades de escavação e resgate arqueológico conduzidas nas áreas associadas às três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) denominadas Canaã, Jamari e Santa Cruz. A construção do museu e suas instalações correlatas foram financiadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), destinado como forma de compensação pelos danos causados ao patrimônio arqueológico durante a construção da PCH Santa Cruz.
O Teatro Municipal de Ariquemes é o único teatro na localidade. Em relação ao cinema, a cidade conta com o Cine Laser, situado no IG Shopping. Além disso, foram identificadas 20 casas de shows na cidade, listadas no Google como tais, sendo o CTG Querendas Novas e o Forró de Ariquemes os estabelecimentos mais frequentados.
Os principais pontos turísticos da cidade podem ser encontrados no site da
prefeitura ou na secretaria de turismo.
- IG Shopping Ariquemes.
- Feira Municipal de Ariquemes.
- Parque Botânico de Ariquemes.
- Praça da Vitória.
- Praça Quero-Quero.
- Parque das Nascentes.
- Praça do Setor 6.
- Paróquia São Francisco de Assis.
- Selva Park Ariquemes
- Fazendinha dois corações
O evento mais renomado na cidade é a EXPOARI, que é a maior festa agropecuária da região e já se mantém por mais de 35 anos desde sua criação em 23 de janeiro de 1981.
6 Meio Ambiente
A área territorial de Ariquemes está localizada nas zonas 1.1 e 1.2 do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia. Resumidamente, estas zonas são descritas como com as seguintes diretrizes.
A subzona 1.1 é uma área adequada para projetos de reforma agrária. Para o desenvolvimento econômico deve-se incentivar o aumento da produtividade agropecuária, a implementação de técnicas agrícolas modernas, implantar projetos de irrigação. E, por fim, deve-se incentivar a criação de agroindústrias, com aproveitamento do potencial florestal.
A subzona 1.2 possui como diretrizes o comprometimento com a regularização fundiária, aliando elementos para o desenvolvimento econômico, por meio da promoção do aumento da produtividade agropecuária, com base em práticas agrícolas mais avançadas, incluindo o uso de insumos e práticas de manejo, a partir das aptidões agrícolas. A área requer vigilância sobre a exploração florestal, fiscalização e controle do desmatamento.
Em 2010, a Lei Ordinária nª 12.249 procedeu a revisão dos limites da FLONA Bom Futuro, sendo reduzida em 97.357 hectares, deixando a área florestal ao redor de Ariquemes de fora.
7 Cidadania
A Casa dos Conselhos é uma entidade municipal de natureza duradoura,
vinculada à Secretaria Municipal de Governo, cujo principal propósito é servir como local físico e infraestrutura de apoio compartilhado, assegurando a acessibilidade para todos os conselhos municipais.
É importante destacar, porém, que, exceção feita ao Conselho Tutelar, cujos responsáveis são Elder de Paula Santos e Lucilene da Silva Barros e localizado na Avenida Jamari, os demais conselhos municipais estão sob a responsabilidade de Marco Antonio Lazaretti do Prado. Todos situados na Casa dos Conselhos, na Avenida Tancredo
Neves, nº 2464. São eles
- CAE – Conselho de alimentação Escolar
- CCA – Conselho da Cidade de Ariquemes
- CMAS – Conselho Municipal de Assistencial Social
- CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
- CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças
- CMEL – Conselho Municipal de Esporte e Lazer
- COMMA
- COMSAB – Conselho Municipal de Saneamento Básico
- COMTRAR – Conselho Municipal de Trânsito
- CME – Conselho Municipal de Educação
- COMTUR – Conselho Municipal de Turismo
- COMSEG – Conselho Municipal de Segurança
- COMCA- Conselho Municipal de Cultura de Ariquemes
- COMDEA – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
- COMDIMA – Conselho Municipal de Direitos da Mulher
- FUNDEB – Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação CMS – Conselho Municipal de Saúde
- CMDPI – CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
- COMAD – CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
- COMJUAR – CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
- COMSEA – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Referências
BRASIL. DECRETO-LEI Nº 5.839, de 21 de setembro de 1943. Dispõe sobre a administração dos Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú, Rio de Janeiro, 21 set. 1943. Disponivel em: <htps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/19401949/decreto-lei-5839-21-setembro-1943-415958-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 20 set. 2023.
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IBGE. Brasil. Rondônia. Ariquemes. www.cidades.ibge.gov.br, 2017. Disponivel em:
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MEIRA, G. L. O desconhecimento da História dos indígenas Arikêmes pela população do município de Ariquemes. Universidade Federal da Fronteira Sul (Monografia). Erechim, p. 57. 2017.
RABELLO, A. C. Produzindo a periferia: noroeste do Brasil (1950-1960). Universidade Federal Fluminense. Programa de Pós-Graduação em História (Dissertação de Mestrado). Niterói, p. 207. 1998.
RODRIGUES, V. R. Equações diceis. Matemáca em foco, Rio de Janeiro, jun. 2022. Disponivel em: <htps://drive.google.com/drive/folders/1OcVVEqSrdaYtaHj6PqMZYjogaH1sgyWx>. Acesso em: 10 out. 2023.
VIRGULINO, A. P. Gestão integrada sustentada de sistemas agroflorestais com cacaueiro: um estudo do Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro. Universidade Federal de Rondônia. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (Dissertação de Mestrado). Porto Velho, p. 99. 2008.
Relatório Técnico de Desenvolvimento Econômico do Município de Ariquemes-RO
Grupo de pesquisa de Desenvolvimento Econômico
Coordenador Joel Bombardelli
Porto Velho / RO
2023
Sumário 1. Apresentação 2. A Evolução econômica e seu ciclo atual 3. Informações e Índices socioeconômicos 3.1 A População, Produto interno Bruto e a Renda 3.2 Economia, Empresas e Pessoal Assalariado 3.3 Censo Agropecuário de Ariquemes – IBGE 3.4 Novos ciclos: a piscicultora e monocultura da soja/milho 3.5 Informações econômicas e financeiras da gestão pública Municipal. 3.6 Valores arrecadados pela receita federal 3.7 A Estatística de benefícios emitidos e pagos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, no município de Ariquemes 4. Fatores para as atividades empreendedoras e oportunidades de negócios 5. Conclusão
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1. Apresentação
O presente relatório tem como objetivo apresentar informações econômicas, seus ciclos e cenários de desenvolvimento do Município de Ariquemes – RO. Para a realização deste buscou-se informações em junto aos Órgãos Públicos bem como em suas plataformas virtuais online, nas esferas federais, estaduais e municipais.
O desafio da coleta de dados e da elaboração das breves análises, se dá pela multiplicidade de órgãos institucionais, situações estas que trazer estruturas de dados de diferentes formas, vez que cada um é responsável pelos dados referentes ao seu objeto, e muitas vezes não é possível manter um padrão ou simetria entre eles.
Ariquemes, é a terceira maior cidade do estado de Rondônia e possui grandes desafios na gestão, como melhoria do salário médio, aumento do PIB em percentuais reais, empregabilidade da mão-de obra, entre outras.
Neste relatório apresentamos uma breve evolução dos ciclos econômicos, informações e índices econômicos de produção, ocupação de terra e renda, como está formada a ocupação dos trabalhadores, informações da agropecuária, do ente federal, estadual e municipal. E, ao final apresentamos a sustentabilidade como fatos para o novo ciclo de desenvolvimento.
2. A Evolução econômica e seu ciclo atual
O município de Ariquemes possui caraterísticas de desenvolvimento simétricas ao desenvolvimento do Estado de Rondônia. Por sua localização geográfica, banhada pelo Vale do Jamari (Rio Jamari), norte de Rondônia, com a exuberância das riquezas naturais da Amazônia (terras férteis, floresta e recursos minerais). O desenvolvimento da economia de Ariquemes se inicia nos anos de 1900, com a construção da linha telegráfica de Cuiabá a Santo Antônio do Rio Madeira, capitaneada por Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que de alguma forma buscava integrar o interior do Brasil.
Contudo, foi somente em 11 de outubro de 1977 (instalação 21 de novembro de 1977), através da Lei nº 6.448/1977, que foi criado o município de Ariquemes, adquirindo assim sua emancipação política. Posteriormente, foram criados outros municípios, como Jaru, Machadinho d’Oeste, Itapuã do Oeste, Alto Paraíso, Cacaulândia, Monte Negro e Rio Crespo.
A descoberta de cassiterita em Rondônia acontece na década de 1950 (na época ainda era denominado de Território Federal do Guaporé), quando garimpeiros encontraram as primeiras jazidas do mineral, no seringal do Sr. Joaquim Pereira Rocha, localizado no vale do Rio Machadinho (afluente do Rio Jamari). A ação do governo federal, aconteceu em 1952, pelo envio do engenheiro Frederico Hoespken, que também contatou a existência do minério na região (FERREIRA, 1996)[1]. Devido ao valor econômico do minério, propiciou a instalação de empresas de mineração, cooperativas de garimpeiros e garimpeiros autônomos para realizar pesquisas e a exploração do minério.
Foi em meados do ano de 1987, que toureiros que trabalhavam para retirar madeiras nas proximidades do rio Santa Cruz, município de Ariquemes, descobriram uma jazida de cassiterita (garimpo de Bom Futuro).[2] Desde então o garimpo Bom Futuro passou a ter uma grande importância histórica para o estado de Rondônia, identificado através do relato de Ronaltti, que destaca que foi através da sua descoberta da jazida que muitos dos agricultores, madeireiros e comerciantes trocaram suas atividades antes praticadas pelas do garimpo, mais de 15.000 garimpeiros exploravam minério (RONALTTI, 2008) [3].
Atualmente, em um sistema empresarial, a Empresa ERSA (do grupo CSN) opera a metalurgia localizada no município de Ariquemes, e toda cassiterita utilizada no seu processo é proveniente de sua mina própria (mina de Santa Bárbara, localizada no município de Itapuã do Oeste-RO) ou de outros fornecedores que extraem cassiterita exclusivamente no Brasil e que seguem todas as regulações do governo brasileiro para extração mineral. Na unidade de mineração é extraída a cassiterita. Em Ariquemes essa cassiterita é fundida e transformada em estanho, grau “A”, na forma de lingotes. A jazida tem reservas demonstradas de quase 30 mil toneladas que, com os recursos, totalizam mais de 60 mil toneladas de estanho contido em toda a ERSA. A fundição tem capacidade nominal para processar anualmente 3.600 toneladas de estanho metálico.[4]
Em resumo podemos apresentar que os ciclos econômicos do Município de Ariquemes, se fundamentam na exploração de extração de matéria-prima:
- O primeiro ciclo da borracha (1877-1910),[5]
- O segundo ciclo da borracha (1940-1960),
- O ciclo da extração da cassiterita (1950-2000),
- O ciclo da madeira (1970-1990) e, mais recentemente passado, o
- O ciclo do gado (1980-2000).
- O ciclo atual – pós ano 2000 – alicerçado no serviços e comércio, em pequenas agroindústrias que transforma a produção local.
O ciclo da Borracha na Amazônia, aconteceu especialmente no estado do Amazonas, mas também em outras regiões como Rondônia, Acre e Pará, houve um grande impulso na exploração do látex da seringueira. Muitos migrantes vieram de diferentes partes do Brasil e de outros países, como Portugal e Japão, para trabalhar nos seringais. Para Rondônia, esse ciclo, compreendemos que mais que o crescimento econômico, também propiciou um arranjo das propriedades (seringalistas) das terras da região. Em Ariquemes a influência econômica
foi insignificante, se comparado com outras cidades amazônicas, como Manaus ou Porto Velho.
A ocupação do Vale do Jamari ocorreu por volta de 1900, principalmente durante o primeiro ciclo da borracha, mas sua ocupação efetiva começou a partir de 1909 com a construção da linha telegráfica de Cuiabá a Santo Antônio do Rio Madeira, uma maratona de muito trabalho e sacrifício, cuja expedição era chefiada por Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, em sua terceira viagem pela Amazônia.
A partir de 1950 os ciclos econômicos em Ariquemes são influenciados por vários fatores, incluindo a agropecuária, a indústria e a exploração da madeira da floresta e de recursos minerais.
Na década de 1970, a região de Ariquemes, incrementou em seu ciclo econômico à expansão da pecuária e da agricultura, influenciado pela chegada dos migrantes de todas as outras regiões do Brasil, que buscavam terras para produção agropecuária. O Plano de Integração Nacional (PNI) do governo do presidente Emílio Garrastazu Médici no ano 1970, foi responsável pelo intenso fluxo migratório de regiões castigadas pela seca no Nordeste e pela mecanização da agricultura no Sul em direção à Amazônia. Esse fenômeno se norteava com um discurso de integração nacional “terras sem homens para homens sem-terra”. [6]
A atividade da agricultura e pecuária continua a ser responsável por impulsionar a economia local, gerando empregos, renda e contribuindo para o crescimento da cidade e da região circundante. A criação de gado bovino e as culturas sejam permanentes ou temporárias, ainda é uma das principais fontes de sustento para muitos habitantes de Ariquemes e arredores.
A cultura da soja foi incrementada pelos anos 2000, e continua a crescer e se consolidar como uma das atividades agrícolas das mais importantes em Ariquemes, Rondônia. Esse período apresentou um aumento significativo na área plantada com soja na região, impulsionado pelo aumento da demanda global por esse grão e pelas condições favoráveis de solo e clima na área.
A exploração de recursos naturais, como a madeira e minérios, também tem desempenhado um papel significativo na economia da região. No entanto, é essencial notar que a economia de uma área pode estar sujeita a flutuações devido a mudanças nas políticas governamentais, na demanda por commodities, no mercado internacional e em outros fatores.
A diversificação econômica é uma meta importante para muitas regiões, incluindo Ariquemes, a fim de reduzir a dependência de setores específicos e promover um desenvolvimento mais estável e sustentável. Os ciclos econômicos em Ariquemes, Rondônia, são influenciados por vários fatores, incluindo a agropecuária, a indústria e a exploração mineral. A região experimentou ciclos econômicos associados principalmente à expansão da pecuária e da agricultura, como o ciclo da borracha na Amazônia e o ciclo da criação de gado, e mais recente a expansão da monocultura da soja/milho.
A exploração de recursos naturais, como a madeira e minérios, também tem desempenhado um papel significativo na economia da região. No entanto, é essencial notar que a economia de uma área pode estar sujeita a flutuações devido a mudanças nas políticas governamentais, na demanda por commodities, no mercado internacional e em outros fatores. A diversificação econômica é uma meta importante para muitas regiões, incluindo Ariquemes, a fim de reduzir a dependência de setores específicos e promover um desenvolvimento mais estável e sustentável.
3. Informações e Índices socioeconômicos
Neste capítulo abordaremos informações mais detalhadas sobre os índices socioeconômicos e informações econômicas do município de Ariquemes.
3.1.A População, Produto interno Bruto e a Renda[7]
O último censo do IBGE (2022) mostrou que o município de Ariquemes apresenta uma população de 96.833 (noventa e seis mil oitocentos e trinta e três) pessoas, com uma densidade demográfica de 21,88 habitantes por quilômetro quadrado, sendo o terceiro munícipio mais populoso do Estado de Rondônia. O Salário médio mensal dos trabalhadores formais é de aproximadamente 2,1 salários-mínimos – representando um valor de R$ 2.984,00 (dois mil, novecentos e oitenta quatro reais), com uma população ativa/ocupada de 20.851
(vinte mil oitocentos e cinquenta e um) pessoas representando 18,4 % do total da população.
No Gráfico 01, apresenta a evolução dos salários médio mensal dos trabalhadores formais de Ariquemes, entre os anos de 2006 e 2021, que se apresentam na faixa de 1,9 salários-mínimos (menor valor em 2016) e 2,2 salários-mínimos (maior valor em 2008).
Gráfico 1 – Salário médio mensal dos trabalhadores formais
[1] FERREIRA, Maria Madalena. Do reco ao melechete. Uma leitura geográfica do garimpo do Bom Futuro – Extração de cassiterita, Ariquemes. Rondônia, Dissertação (Mestrado em Geociências) Universidade de São Paulo. São Paulo, 1996.
[2] https://miis–ro.org/memoria–doestanho#:~:text=Na%20metade%20do%20ano%20de,requereu%20a%20%C3%A1rea%20para%20pesquisa.
[3] RONALTTI, I. Uma perspectiva histórica e ambiental acerca dos garimpos de Rondônia. 2008.
[4] https://www.csn.com.br/quem–somos/grupo–csn/ersa/
[5] O 1° Ciclo da borracha foi um período de grande migração nordestina, com os migrantes ocupando terras e extraindo riquezas naturais, especialmente o látex da borracha, de grande procura internacional por conta da 1° guerra mundial e do crescimento da indústria automobilística. Por volta de 1794, o Vale do Jamari, onde surgiu o núcleo que deu origem ao município de Ariquemes, era conhecido pela abundância de suas especiarias nativas, destacando o cacau e o látex da seringueira. A região habitada por extrativistas e índios possuía vários seringais, principalmente o Seringal Papagaios. Nessa época, a Amazônia era desconhecida.
[6] https://www.brasildefato.com.br/2021/03/31/nova–transamazonica–reconstrucao–da–br–319–pode–revivertragediasocioambiental#:~:text=O%20slogan%20%E2%80%9Cterras%20sem%20homens,Sul%20em%20dire% C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Amaz%C3%B4nia.
[7] https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/ariquemes/panorama
Contudo, considerando os domicílios com rendimentos mensais de até meio saláriomínimo por pessoa, (R$ 710,00 mensais) tinha 35% da população nessas condições, o que o colocava na posição 47 (quarenta e sete) de 52 (cinquenta e duas) dentre as cidades do estado e na posição 3.571 (três mil quinhentos e setenta e um) de 5.570 (cinco mil quinhentos e setenta) dentre as cidades do Brasil.
O Produto Interno Bruto (PIB), é conceituado como a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, medido geralmente em um ano, calculado em reais. A soma de todos os bens e serviços finais (PIB), per capita, produzidos por Ariquemes em 2020 representava o valor de R$ 25.730,20 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta reais e vinte centavos) e o PIB total foi de R$ 2,818 bi (dois vírgula oitocentos e dezoito bilhões de reais), o 4º maior em Rondônia, representado no Quadro 01 – Produto Interno Bruto de Ariquemes/RO – 2020.
Quadro 01- Produto Interno Bruto de Ariquemes/RO – 2020
| Valores em Reais |
VALOR ADICIONADO BRUTO A PREÇOS CORRENTES |
|
SÉRIE REVISADA | 2.522.392,94 |
Atividade econômica |
|
AGROPECUÁRIA | 199.722,71 |
INDÚSTRIA | 404.751,76 |
Serviços – Exclusive Administração, Defesa, Educação e Saúde Públicas e Seguridade Social | 1.207.405,07 |
Administração, Defesa, Educação e Saúde Públicas e Seguridade Social | 710.513,41 |
PIB A Preços Correntes | 295.655,68 |
PIB TOTAL | 2.818.048,62 |
PIB PER CAPITA | 25.730,20 |
Fonte: IBGE – 2020
O Quadro 02, foi elaborado a partir do quadro 01, e apresenta o Produto Interno Bruto de Ariquemes-RO, dividido por Atividade Econômica.
Quadro 02- Produto Interno Bruto de Ariquemes/RO – 2020 – Atividades Econômicas
AGROPECUÁRIA | 199.722,71 | 7,92 % |
INDÚSTRIA | 404.751,76 | 16,05 % |
SERVIÇOS – EXCLUSIVE ADMINISTRAÇÃO, DEFESA, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICAS E SEGURIDADE SOCIAL | 1.207.405,07 | 47,87 % |
ADMINISTRAÇÃO, DEFESA, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICAS E SEGURIDADE SOCIAL | 710.513,41 | 28,17 % |
Total | 2.522.392,95 | 100 % |
Fonte: IBGE – 2020
Ao analisarmos o quadro acima podemos destacar o setor de serviços, administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social que juntas representam mais de 76,04% da economia, já a indústria representa 16,05% e a agropecuária 7,92% do total.
O Gráfico 02 apresenta o PIB a preços correntes (Unidade: R$ x1000), considerando o período de 2010 a 2020.
Observando o exposto no gráfico 02, constatamos que entre os anos de 2010 e 2020 o
PIB nominalmente dobrou, pois cresceu de R$ 1,364 bilhões para R$ 2,818 bilhões de reais, contudo, se descontarmos a inflação do período de aproximadamente de 75%, teríamos um crescimento real de 25%.
Gráfico 2 – PIB a preços correntes – ano 2010 a 2020
3.2.Economia, Empresas e Pessoal Assalariado
A relação entre o número de empresas e o pessoal ocupado pode variar significativamente de acordo com a estrutura econômica de cada região. Em áreas onde há uma quantidade mais elevada de pequenas empresas, é possível que a quantidade de pessoas ocupadas por empresa seja relativamente baixa, já que pequenos negócios podem ter um número limitado de funcionários.
No quadro 03 apresentaremos uma média das empresas cadastradas e pessoal ocupado e renda.
Quadro 03 – Informação de Empresas Cadastradas, pessoal ocupado e renda
Unidades Locais | 2.879 | Unidades |
Número de Empresas e Outras Organizações Atuantes | 2.778 | Unidades |
Pessoal Ocupado[1] | 20.851 | Pessoas |
Pessoal Ocupado Assalariado | 17.176 | Pessoas |
Salário Médio Mensal | 2,10 | Salários-Mínimos |
Salários e Outras Remunerações | 488.764 | x 1000 R$ |
Fonte: IBGE – 2020
Observando o quadro apresentado, podemos fazer uma relação se considerarmos que há 17.176 (dezessete mil cento e setenta e seis) pessoas registradas como pessoal ocupado assalariado e as 2.778 (dois mil setecentos e setenta e oito) empresas atuantes, teremos um quantitativo médio aproximado de 6 pessoas por empresas, com um salário médio de 2,1 salários-mínimos e que movimentam um valor de R$ 489 milhões de reais aproximadamente em salário e outras remunerações.
No gráfico 03 apresentamos o número de empresas e outras organizações atuantes no período de 2008 a 2021.
Gráfico 03 – Número de empresas e outras organizações atuantes 2008 a 2021
Fonte: IBGE – 2020
Observando o gráfico apresentado, pode-se inferir que em 2008 o número de empresas e outras organizações atuantes era de 1.943 (mil novecentos e quarente e três) empresas e em 2021 o total de 2.778 (dois mil setecentos e setenta e oito) empresas. No período de 2010 a 2021 foram incorporadas mais de 300 (trezentos) novas empresas atuantes na economia. O processo de abertura de uma nova empresa envolve etapas como registro legal nas instituições governamentais, para obtenção de licenças e permissões, além do planejamento financeiro e estratégico do negócio.
No gráfico 04 apresenta-se o Pessoal ocupado assalariado, que teve seu maior pico em 2014 com 17.961 (dezessete mil, novecentos e sessenta e um) pessoas trabalhando com salário, em 2021 (período pandêmico) este número chegou a cair para 17.176 (dezessete mil cento e setenta e seis) pessoas.
Gráfico 04 – Pessoal ocupado assalariado 2006 a 2021
Fonte: IBGE – 2020
Uma força econômica que de certa forma está se disseminando na economia são os Microempreendedores Individual – ME[2]. Sua base legal foi estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que identifica o MEI como a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar a atuação profissional, sair da ilegalidade e até obter maiores benefícios futuramente.
Existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar, uma delas é quanto ao faturamento, que deve ser no máximo de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil) ao ano. Se a formalização for realizada em algum momento que não o início do ano, basta fazer o cálculo do valor proporcional: o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) ao mês.
Em Ariquemes – RO, na data de 31 de dezembro de 2019 eram inscritos no cadastro geral de optantes do MEI o número de 3.838 (três mil oitocentos e trinta e oito) registros, já em 31 de julho de 2023 este número ultrapassa o registro de 6.186 (seis mil cento e oitenta e seis) empreendedores. [3]
Em resumo pode-se afirmar que em Ariquemes temos 21.014 (vinte e um mil e quatorze pessoas) pessoas atuando como trabalho assalariado e afins, que representam 21,6% da população do município, assim distribuídos:
- 17.176 pessoas ocupadas assalariadas; • 3.838 Microempreendedores Individual.
3.3. Censo Agropecuário de Ariquemes – IBGE
O censo agropecuário de Ariquemes, tem como balizador os dados do censo realizado em 2017, e apresenta o número de 2.928 (dois mil novecentos e vinte e oito) pessoas na condição de trabalhador e produtos rural[4][5], representado no quadro 04.
Quadro 04 – Características dos Estabelecimentos Rurais em relação as quantidades de Terra
ÁREA DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS12 | 334.256 | hectares |
Condição legal do produtor | 317.782 | hectares |
CONDOMÍNIO, CONSÓRCIO OU UNIÃO DE PESSOAS | 61.997 | hectares |
PRODUTOR INDIVIDUAL | 255.785 | hectares |
Condição do produtor em relação às terras | 331.778 |
|
PROPRIETÁRIO(A) INCLUSIVE OS(AS) COPROPRIETÁRIOS(AS) DE TERRAS TITULADAS COLETIVAMENTE | 306.268 | hectares |
CONCESSIONÁRIO(A) OU ASSENTADO(A) AGUARDANDO TITULAÇÃO DEFINITIVA | 5.197 | hectares |
ARRENDATÁRIO(A) | 9.619 | hectares |
COMODATÁRIO(A) (INCLUSIVE COM TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL – TAUS) | 2.576 | hectares |
• OCUPANTE (A JUSTO TÍTULO OU POR SIMPLES OCUPAÇÃO) | 8.118 | hectares |
Conforme o quadro 04, o total de estabelecimentos rurais é 334.256 (trezentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e seis) hectares de área disponível, deste há 317.782 (trezentos e dezessete mil setecentos e oitenta e dois) hectares em condição legal de produção, e 255.785 (duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco) hectares são operacionalizados por produtor individual. No quadro 05 apresentou-se as formas de utilização das terras.
Quadro 05 – Formas de utilização das terras – Censo em 2017
Itens | Quantidade | % | Medida |
Total das terras utilizadas | 323.415 | 100 | Hectares |
LAVOURAS | 10.576 | 3,2 | Hectares |
Permanentes | 5.235 |
| Hectares |
Temporárias | 5.341 |
| Hectares |
PASTAGENS | 221.786 | 68,6 | Hectares |
Plantadas em boas condições | 219.168 |
| Hectares |
Plantadas em más condições | 2.618 |
| Hectares |
MATAS OU FLORESTAS | 89.480 | 27,7 | Hectares |
Naturais | 9.191 |
| Hectares |
Naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal | 79.674 |
| Hectares |
Florestas plantadas | 615 |
| Hectares |
SISTEMAS AGROFLORESTAIS | 1.573 | 0,5 | Hectares |
Área cultivada com espécies florestais também usada para lavouras e pastoreio por animais | 1.573 |
| Hectares |
Fonte: Fonte IBGE, Censo Agropecuário 2017 – Resultados definitivos
No quadro 05, destaca-se que 221.786 (duzentos e vinte e um mil setecentos e oitenta e seis) hectares são utilizados como pastagem, que representa 68,6% do total, as matas e florestas com 89.480 (oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta) hectares representa 27,7%, e para lavoura 3,2% da área total disponível, 10.576 (dez mil quinhentos e setenta e seis) hectares. No gráfico 05 representamos a evolução do rebanho efetivo em quantidade de cabeças.
Gráfico 05 – Apresenta a evolução do rebanho efetivo em cabeças
Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2022; Rio de Janeiro: IBGE, 2023
No gráfico acima está representado que o rebanho bovino efetivo totaliza cerca de 589.542 (quinhentas e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e duas) cabeças em 2022.[6]
3.4.Novos ciclos: a piscicultora e monocultura da soja/milho
A economia do município de Ariquemes gira majoritariamente em torno do agronegócio, mas tem se destacado também na piscicultura, e atingindo o patamar de referência nacional. O clima da região é favorável para reprodução em cativeiro, principalmente das espécies nativas, em especial o Tambaqui, o pirarucu e o pintado.
Segundo o anuário peixe BR da Piscicultura, edição 2019, foram 72,8 mil (setenta e duas mil e oitocentas) toneladas produzidas no estado, em 2018. Aproximadamente 17,5% (SEAGRI 2018) de toda esta produção pertencia a Ariquemes, o que representa aproximadamente 50 milhões de reais ao ano. A cidade ainda dispõe de dois frigoríficos de beneficiamento do pescado.14
A soja, principal cultura agrícola do País, desempenha importante papel no crescimento da agricultura e economia de vários estados. Neste cenário, a região Norte tem sido considerada um importante fronteira agrícola, com registros anuais de aumento na área cultivada com grãos, principalmente com a cultura da soja.
Rondônia se destaca entre os estados desta região pela expansão da cultura e pelo potencial que apresenta para seu desenvolvimento, ou seja, pelas áreas aptas para o cultivo de grãos, atualmente ocupada por pastagens em diferentes níveis de degradação.
Em Ariquemes a área destinada ao plantio de soja em 2017 era de 3.321 (três mil duzentos e vinte e um) hectares, já em 2022 esta área representava um total de 9.101 (nove mil cento e um) hectares. A cultura do milho também está em um crescente, em 2017 era de 975 (novecentos e setenta e cinco) hectares e em 2022 esta área já representava 2.400 (duas mil e quatrocentos) hectares. No quadro 06 apresentamos a Produção Agrícola Lavoura temporária dividida por área destinada ao plantio.
Quadro 06 – Produção Agrícola Lavoura temporária – área destinada ao plantio
Cultura | Hectares plantados – 2017 | Hectares plantados – 2022 |
Soja | 3.321 | 9.101 |
Milho | 975 | 2.400 |
Arroz | 812 | 800 |
Mandioca | 276 | 105 |
Feijão | 25 | 105 |
Total | 5.409 | 12.511 |
Fonte: IBGE – 2017/2023
Além da soja e milho, temos também o plantio de arroz, mandioca e feijão, que mesmo em menor quantidade, no ano de 2022 totalizava 1.010 (mil e dez) hectares, ou seja, 8,07%
da lavoura agrícola temporária. Arroz reduziu apenas 12 hectares, quanto a mandioca teve uma queda de mais de 50% (171) no total de hectares, todavia o feijão teve um aumento de 420% no comparativo entre dos dois anos apresentados no quadro 06.
Os Produtores da agricultura familiar se dedicam ao plantio de uma variedade de frutas, como abacaxi, banana, melancia, maracujá, além de hortaliças como alface, tomate, cenoura, entre outros. Esses agricultores fornecem uma ampla gama de frutas e hortaliças para o mercado local, para o consumo ou pequenas agroindústrias, bem como para outras regiões do estado.
Os produtos mais típicos da Amazônia também se enquadram no mercado local e regional como o Açaí, cacau, Cupuaçu, Guaraná, entre outros. Destacamos a Produção Agrícola Lavoura permanente – área destinado ao Plantio, no Quadro 07.
Quadro 07 – Produção Agrícola Lavoura Permanente – área destinada ao plantio
Cultura | Hectares plantados – 2017 | Hectares plantados – 2022 |
Cacau | 1.394 | 255 |
Banana | 220 | 185 |
Café | 360 | 165 |
Total | 1.974 | 605 |
Fonte: IBGE 2017/2023
No quadro 07, podemos observar que estas culturas estão com produção em queda, devido ao avanço da soja. Como exemplo apresentamos a cultura do cacau, que em 2017 era de 1.394 (mil trezentos e noventa e quatro) hectares e em 2022 esta área só representa 255 (duzentos e cinquenta e cinco) hectares, uma queda de 1.139 (mil centos e trinta e nove) hectares. Fato este replicado no cultivo de banana (redução de 35 hectares) e café (redução de 195 hectares).
O município de Ariquemes demonstra uma transformação nos cultivos da agricultura, com tendência de implantar a monocultura de soja/milho, que poderão alterar as dimensões, demográfica, educação e saúde, justiça social e segurança, que refletirão em novas abordagens para as políticas públicas no futuro.
3.5. Informações econômicas e financeiras da gestão pública Municipal.
Ariquemes apresentou uma receita própria no exercício de 2022 de R$ 113.729.381,00 e até 19 de novembro de 2023 apresentou uma arrecadação no valor de R$ 111.607.077,00 considerando que ainda temos o mês de dezembro para arrecadação e ainda uma inflação de aproximadamente 4% para o exercício de 2023, podemos inferir que há uma arrecadação de recursos próprios de maneira estável.
As receitas próprias representam de 25% a 30 % das receitas correntes totais arrecadadas. Abaixo apresentamos a figura 1 com o demonstrativo da Prefeitura municipal de Ariquemes e detalhando a composição de todos os impostos que compõem o potencial arrecadatório próprio durante o exercício de 2022.[7]
Figura1 – Detalhamento da Arrecadação do Município de Ariquemes
Fonte: Prefeitura de Ariquemes, 2023
A arrecadação prevista no orçamento de 2022 era de R$ 79.625.100,05 e foi arrecadado um valor de R$ 113.729.381,28, portanto atingindo uma superação de 42,83% do valor orçado.
Figura 2 – Detalhamento da Composição dos Impostos do Município de Ariquemes
Fonte: Prefeitura de Ariquemes, 2023
Em seguida apresentamos a figura 2 que é composta por um quadro demonstrativo, da Prefeitura municipal de Ariquemes e detalhado todos os impostos que compõem o potencial arrecadatório próprio durante o exercício de 2023, até a data de 19 de novembro de 2023.[8]
Analisando, constatamos que o valor orçado para o exercício de 2023 foi de R$
107.894.595,00, com uma arrecadação até o momento de R$ 111.607.077,60, portanto, superando os valores previstos.
Para nossa melhor compreensão, elaboramos o quadro 08, a partir da figura anterior, que apresenta uma composição e a importância de cada um destes impostos gerenciados pelo ente público.
Quadro 08 – Prefeitura Municipal de Ariquemes – Receitas Próprias 2022 e 2023
Importo contribuições | Ano 2022 realizado | % | Ano 2023 * executado | % |
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | 14.498.248 | 13 | 15.745.868 | 14 |
Impostos Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis | 7.546.827 | 7 | 8.381.102 | 8 |
Imposto Sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho | 20.129.519 | 18 | 18.371.985 | 16 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN | 31.020.112 | 27 | 30.496.538 | 27 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral | 9.457.258 | 8 | 9.140.981 | 8 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 7.502.165 | 7 | 6.670.078 | 6 |
Remuneração de Depósitos Bancários | 16.665.018 | 15 | 13.753.940 | 12 |
Outras Arrecadações | 6.910.229 | 6 | 9.046.583 | 8 |
Total | 113.729.381 | 100 | 111.607.077 | 100 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2023
No quadro 08 constata-se que a principal fonte de arrecadação é o ISSQN, que representa 27% da receita própria nos dois períodos comparados. Em seguida com percentuais variando entre 12% e 18% se destacam o Imposto o de Renda Retido na Fonte (imposto federal gerados pela folha de pagamento dos servidores e outros serviços), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e as receitas financeiras geradas pelos saldos positivos dos depósitos bancários.
Já os Impostos Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis e as Taxas pela Prestação de Serviços em Geral foram responsáveis por 8%, enquanto a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública por 6%. Vale ressaltar que com a reforma tributária em curso, o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O quadro 09 apresentamos uma demonstração das receitas e despesas segundo as categorias econômicas do exercício de 2022.
Quadro 09 – Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Consolidado – 01/01/2022 Até 31/12/2022[9]
RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
|
86.896.376,74 |
CONTRIBUIÇÕES |
| 20.423.307,57 |
RECEITA PATRIMONIAL |
| 44.768.446,64 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
| 116.350,00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
| 286.570.190,15 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
| 3.008.756,91 |
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) |
| 19.445.265,08 |
RECEITA DE SERVIÇOS (INTRA) |
| 1.572.000,00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) |
| 1.212,03 |
(R) RESTITUIÇÕES |
| 0,00 |
(R) DESCONTOS CONCEDIDOS |
| 0,00 |
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | -25.889.272,16 |
(R) OUTRAS DEDUÇÕES | 0,00 |
SUB TOTAL | 436.912.632,96 |
RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
2.576.213,12 |
ALIENAÇÃO DE BENS | 333.083,60 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 25.258.495,09 |
DEFICIT DE CAPITAL | 11.913.043,13 |
SUB TOTAL
| 40.080.834,94
|
TOTAL | R$ 476.993.467,90 |
DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
212.466.303,67 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 4.006.832,65 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 172.855.277,46 |
SUPERAVIT CORRENTE | 47.584.219,18 |
SUB TOTAL
| 436.912.632,96
|
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS |
37.419.234,78 |
AMORTIZACAO DA DÍVIDA | 2.661.600,16 |
SUB TOTAL | 40.080.834,94 |
TOTAL |
R$ 476.993.467,90 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2023
Após a avaliação de todo o quadro 9, constatamos que dentre toda a execução do orçamento o ponto que merece maior destaque é o fato de ter gerado um superávit corrente de mais de R$ 47 milhões de reais que representa 10% do total das receitas obtidas. No quadro 10, representamos a natureza das despesas descritos por subunidades.
Quadro 10 – Natureza da Despesa por Subunidade Consolidado – 01/01/2022 Até 31/12/2022
Subunidades | Valores em Reais | % |
Câmara Municipal de Ariquemes | 10.324.838,11 | 2,40 |
Secretaria Municipal de Governo | 1.794.664,51 | 0,42 |
Procuradoria Geral do Município de Ariquemes | 7.884.490,49 | 1,84 |
Controladoria Geral do Município de Ariquemes | 1.101.106,28 | 0,26 |
Secretaria Municipal de Fazenda | 15.895.098,42 | 3,70 |
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão | 32.385.735,05 | 7,54 |
SEMED – Fundo Municipal de Educação | 128.174.945,15 | 29,85 |
SESAU – Fundo Municipal de Saúde | 124.912.690,59 | 29,09 |
Secretaria Municipal de Segurança E Trânsito | 5.697.523,51 | 1,33 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | 4.551.706,30 | 1,06 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | 5.630.562,57 | 1,31 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 18.948.140,22 | 4,41 |
Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos | 43.870.770,44 | 10,22 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Industria E Comércio | 7.142.148,12 | 1,66 |
FUNCET – Fundação de Cultura, Esporte e Turismo | 3.991.307,22 | 0,93 |
AMR – Agência Municipal de Regulação | 866.334,40 | 0,20 |
Superintendência Municipal de Compras e Licitações | 1.322.709,46 | 0,31 |
FIA – Fundo Municipal da Infância e Adolescência | 139.997,00 | 0,03 |
IPEMA Inst. Prev. Do Município de Ariquemes | 14.774.480,88 | 3,44 |
Total | 429.409.248,72 | 100,00 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2023
Ao analisarmos os valores demonstrado no quadro 10, infere-se que pela aplicação das despesas, realizadas no exercício de 2022, os valores estão descritos por secretarias, que indicam os investimentos realizados para a execução de suas funções. Os investimentos em saúde e educação representam aproximadamente 30% cada uma, totalizando 60% dos investimentos da prefeitura do município. Os investimentos realizados em obras e serviços para a comunidade representam 10% dos investimentos totais no período e o restante dos 30% estão distribuídos dentre as outras ações.
Outro ponto que merece destaque são os repasses recebidos pelo município, no exercício de 2022, que são:
- Fundo de participação dos Municípios – Cota Parte ICMS – R$ 56.215.025,97;
- Fundo de Participação dos Municípios – R$ 47,9 milhões;
- FUNDEB – R$ 34,3 milhões; Royalties – R$ 10,2 milhões; e
- ITR – R$ 1,0 milhões.
No quadro 11, demonstramos os valores gerados pela movimentação econômica de ICMS no município de Ariquemes, com base no faturamento e na arrecadação, em valores nominais no período de 2017 a 2022.
Quadro 11 – Faturamento gerado e Arrecadação de ICMS GERAL por Ano[10]
Ano | Faturamento | Arrecadação ICMS |
2017 | R$2.735.228.367,70 | R$69.753.220,84 |
2018 | R$3.533.665.806,10 | R$73.387.650,90 |
2019 | R$3.665.191.493,66 | R$77.773.952,82 |
2020 | R$4.493.465.353,29 | R$94.760.534,75 |
2021 | R$ 6.748.492.841,10 | R$ 158.456.650,83 |
2022 | R$8.269.735.463,56 | R$171.920.294,05 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2023
Observando o quadro podemos inferir que embora exista crescimento nominal nos períodos, não significa crescimento real equivalente. No exercício de 2020 e 2021, mesmo no período pandêmico apresentou-se crescimento. Por exemplo, o crescimento da arrecadação do ICMS entre os períodos de 2021 e 2022 foi de 8%, contudo a inflação do período foi de 5,8%, praticamente sem crescimento real.
No Quadro 12 apresentamos a Composição por setor do Faturamento gerado e Arrecadação de ICMS no ano de 2022.
Quadro 12 – Composição por setor do Faturamento gerado e Arrecadação de ICMS – 2022
Ano | Faturamento em Reais | Faturamento ICMS em % | Arrecadação ICMS em Reais | Arrecadação ICMS em % |
Comércio | R$ 4.491.623.592,18 | 54,31% | R$ 128.900.042,87 | 74,98 % |
Indústria | R$ 2.881.160.359,12 | 34,84% | R$ 31.960.886,23 | 18,59 % |
Agropecuária | R$ 689.656.504,00 | 8,34% | R$ 476.502,82 | 0,28 % |
Outros | R$ 115.945.677,18 | 1,40% | R$ 3.662.157,62 | 2,13 % |
Serviços | R$ 80.599.089,70 | 0,97% | R$ 6.557.372,40 | 3,81 % |
Construção Civil | R$ 10.750.241,38 | 0,13% | R$ 363.332,11 | 0,21 % |
Total | R$ 8.269.735.463,56 | 100,00% | R$ 171.920.294,05 | 100 % |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2023
Analisando o quadro 12, verificamos que o comercio é o setor que mais contribui para a arrecadação do ICMS com 75%, seguido pela indústria com 18,59%, agropecuária, serviços, construção civil e outros totalizam 6,41%.
3.6.Valores arrecadados pela Receita Federal
No quadro 13 apresentamos a Arrecadação das receitas administradas pela Receita federal do Brasil (RFB) incluído as receitas previdenciárias.
Quadro 13 – Arrecadação das Receitas Administradas Pela RFB (Incluindo Receitas
Previdenciárias) Recolhimentos Em Darf E Gps/ Por Imposto – Consolidado Total, Em Reais.[11]
Ariquemes | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
Receita Previdenciária | 74.757.657,38 | 99.164.145,46 | 85.679.097,71 | 106.525.058,15 | 126.407.708,05 | 154.948.049,38 |
Imposto de Renda | 33.487.460,00 | 34.755.371,00 | 37.913.289,00 | 42.612.637,00 | 66.726.013,00 | 89.097.299,00 |
ITR * | 194.838,67 | 266.839,80 | 293.685,74 | 286.605,00 | – | – |
MEI | 825.671,00 | 970.966,00 | 1.146.861,00 | 1.328.629,00 | 1.800.525 | 2.196.413,00 |
Total | 109.265.627,05 | 135.157.322,26 | 125.032.933,45 | 150.752.929,15 | 194.934.246,05 | 246.241.761,38 |
*Dados dos anos de 2021 e 2022 sobre a Arrecadação do Imposto Territorial Rural – ITR não foram divulgados.
Os impostos e contribuições mais significativos são as Receitas Previdenciárias e o Imposto de Renda que juntos representam mais de 99% da arrecadação gerada pelo ente municipal. O recolhimento de impostos gerados pelo MEI está apresentando relativo crescimento, pois ele está relacionado com os 3.838 Microempreendedores Individual registrado em Ariquemes-RO.
3.7.Estatística de benefícios emitidos e pagos pelo INSS, no município de Ariquemes
Uma das importantes fontes de renda para movimentação da economia de um local são os benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, seja em forma de aposentadoria, pensão ou outros benefícios. Em Ariquemes os beneficiários são 12.895 pessoas que representam mais de 13% da população (96.833 habitantes), que no ano de 2022 receberam mais de R$ 200 milhões de reais. Importante salientar que existem mais pessoas beneficiadas pelo segmento rural que rebem em média um valor de R$ 13.800 anuais.
Quadro 14 – Benefícios emitidos/pagos INSS.[12]
Clientela | Quantidades de beneficiários em 2022 | Valor total dos benefícios pagos em 2022 | Média dos valores pagos por beneficiário em 2022 |
Urbano | 5.077 | R$ 93.168.974,00 | R$ 18.351,18 |
Rural | 7.818 | R$ 107.927.080,41 | R$ 13.804,94 |
Total | 12.895 | R$ 201.096.054,41 | R$ 15.594,88 |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2023
Em uma síntese pode-se afirmar que em Ariquemes temos uma sociedade que propicia o desenvolvimento pela produção e consumo de bens e serviços, de certa forma representados por:
- 176 pessoas ocupadas assalariadas;
- 838 Microempreendedores Individual;
- 895 pessoas beneficiadas pelo INSS;
- 082 pessoas na condição de trabalhador e produtos rural (agropecuário);
- 778 empresas ativas.
- 833 habitantes total
A população menor de 19 anos está representada por 28.795 habitante, ou aproximadamente 30% da população, que representam um futuro.
O Produto Interno Bruto PIB:
- Brasil – R$ 9,9 tri
- Rondônia – R$ 51.599 mi
- Ariquemes – R$ 2.818 mi
O PIB de Ariquemes representa 5,4% do PIB de Rondônia.
O PIB de Rondônia representa 0,51 % do PIB do Brasil.
4. Fatores para as atividades empreendedoras e oportunidades de negócios
Para a realização de atividades empreendedores, consideram-se vários fatores, entre elas destacamos:
Identificação de oportunidades: Reconhecer demandas não atendidas no mercado ou encontrar soluções inovadoras para problemas existentes é crucial. Identificar uma oportunidade viável é o ponto de partida para muitos empreendedores. A oportunidade de estarmos na região amazônica, devemos aproveitar nossa cultura, histórico de sociedade, nossa geografia, nossos modos de consumo e produção.
Planejamento e estratégia: Desenvolver um plano de negócios sólido, definindo metas, estratégias de marketing, operacionais e financeiras, é fundamental para orientar o
crescimento e sucesso do empreendimento. Buscar parcerias locais e regionais públicas e/ou privadas.
Conhecimento e habilidades: Possuir conhecimentos específicos sobre o setor em que se está entrando, além de habilidades em gestão, liderança, vendas e relacionamento com clientes, é essencial para o sucesso do empreendimento. As habilidades podem ser construídas juntos com as instituições de ensino e pesquisa.
Acesso a recursos: Ter acesso a recursos financeiros, tecnológicos, humanos e físicos é importante para iniciar e manter um negócio. Isso pode incluir capital próprio, investidores, empréstimos bancários, infraestrutura, entre outros.
Ambiente regulatório e legal: Compreender as leis, regulamentações e questões legais relacionadas ao setor e ao negócio em si é crucial para operar de maneira ética e evitar problemas legais. Importante propiciar um ambiente de diálogo as instituições públicas que regular as atividades produtivas.
Rede de contatos e parcerias: Construir uma rede de contatos sólida pode ser valioso para obter apoio, conselhos, parcerias estratégicas e até mesmo clientes. Aproveitamento de logísticas de terceiros.
Resiliência e adaptação: Empreender envolve enfrentar desafios e fracassos. A capacidade de se adaptar, aprender com os erros e persistir é essencial para superar obstáculos. Viver sempre se torna um desafio.
Inovação e diferenciação: A capacidade de inovar e oferecer algo único no mercado pode ser um diferencial competitivo significativo. Estudar as cadeias produtivas de produção, bens e serviços existentes, encontrar gargalos, fatores de sucesso.
O mundo digital e Sustentabilidade: Nenhum empreendimento pode ser concebido sem considerar a rede digital (pesquisar, produzir, comprar, vender, relações, etc.), e os conceitos de sustentabilidade, de proteger a nossa geração e as gerações futuras. A utilização de qualquer recurso requer sustentabilidade.
Oportunidades de negócios
Ariquemes, assim como muitas outras cidades, oferece diversas oportunidades de negócios em diferentes setores. Algumas áreas que podem apresentar oportunidades interessantes na região incluem:
Agricultura e Agroindústria: Considerando a aptidão da região para a agricultura, oportunidades de negócios podem surgir na produção de frutas, hortaliças, criação de gado, avicultura, produtos amazônicos, entre outros. Além disso, há espaço para negócios na área de processamento e agregação de valor aos produtos agrícolas.
Turismo: Com belezas naturais, rios, cachoeiras e áreas de preservação ambiental, o turismo pode ser uma área promissora. Investimentos em ecoturismo, hospedagem, turismo rural e atividades ao ar livre podem ser explorados.
Comércio e Serviços: Setores como comércio varejista, prestação de serviços (saúde, educação, tecnologia, entre outros), construção civil e pequenos negócios locais podem encontrar espaço na cidade.
Tecnologia e Inovação: Investimentos em tecnologia, startups e soluções inovadoras para atender às necessidades locais podem ser uma oportunidade em ascensão.
Educação e Capacitação: Oferta de cursos profissionalizantes, capacitação técnica e programas de ensino voltados para as necessidades locais podem ser áreas de negócio. A cidade possui um polo de ensino, pesquisa e extensão para ser explorado.
Plano de Desenvolvimento: Elaboração de um plano de desenvolvimento amplo, considerando cada arranjo produtivo local de produção de bens e serviços. Exemplificando, como o da madeira e moveis de 2007[13], estudar as áreas exploradas no município[14].
Para finalizar vamos a questão da megatendência a “sustentabilidade” apresentada pela EMBRAPA: [15]
O crescimento da demanda por bens e serviços em um ambiente com recursos naturais finitos, bem como os acordos internacionais e os crescentes requerimentos legais ambientais pressionam a produção de alimentos por processos mais sustentáveis e integrados. Incrementos de produtividade deverão, portanto, estar associados à diminuição da pegada de carbono, à conservação da água, à manutenção dos nutrientes do solo, ao uso controlado de antimicrobianos e de defensivos, à redução das perdas e dos desperdícios e às condições adequadas de emprego e renda no campo. Nesse processo, as soluções digitais, a robótica e a automação serão fundamentais. Aspectos da bioeconomia, da adequação ambiental das propriedades rurais, da valoração dos serviços agroambientais, bem como a evolução das chamadas agendas ESG (environmental, social and governance), são forças que seguirão se intensificando. A sustentabilidade em seus três aspectos (econômicos, sociais e ambientais), portanto, é a principal força motriz dessa megatendência.
Sinais e tendências:24
- Aumento da pressão pelo uso e conservação dos recursos naturais: solo e água
- Aumento da pressão pelo uso e conservação da biodiversidade, dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros
- Sistemas agrícolas mais sustentáveis
- Crescimento dos mercados orgânicos e de produção agroecológica
- Valoração dos serviços agroambientais
- Bioeconomia em progresso: economia circular
- Bioeconomia em progresso: resíduos da agroindústria
- Economia verde
- Ampliação de investimento atrelados à agenda ESG
- Maior preocupação com bem-estar animal
- Comércio justo como oportunidade
- Redução de perdas e desperdícios de alimentos
5. Conclusão
Para a conclusão gostaríamos de estabelecer metas socioeconômicas para o local: Crescimento do PIB em 10% real ao ano nos próximos 10 anos. Dobrar a média dos salários pagos de 2,1 SM para 4,2 SM em 10 anos. Se tornar a cidade com a segunda maior economia do estado e com melhor qualidade de vida.
Porto Velho, 13 de setembro de 2023
Elaboração:
Gleimiria Batista da Costa Matos
Bruna Lívia Timbó de Araújo Balthazar
Maria Luiza Costa Matos
[1] Fonte: IBGE, CADASTRO CENTRAL DE EMPRESAS 2021. RIO DE JANEIRO: IBGE, 2023
[2] https://www.gov.br/empresas–e–negocios/pt–br/empreendedor/perguntas–frequentes/o–que–e-omicroempreendedor–individual–mei/o–que–e–mei
[3] http://www22.receita.fazenda.gov.br/inscricaomei/private/pages/relatorios/relatorioMunicipio.jsf
[4] https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/ariquemes/pesquisa/24/76693
[5] Fonte IBGE, Censo Agropecuário 2017 – Resultados definitivos
[6] IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2022; Rio de Janeiro: IBGE, 2023
14
https://transparencia.ariquemes.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=0382 50&extencao=PDF
[7] PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES.pdf receitas prórias.pdf
[8] PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES.pdf receitas prórias.pdf
[9] https://transparencia.ariquemes.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/balanco/pdf.php?grupo=PRESTACAO& subgrupo=BALANCO&codigorel=BAL_ANX01&codigo=4786
[10] https://sidiec.sefin.ro.gov.br/ords/f?p=157:4001
[11] https://www.gov.br/receitafederal/pt–br/acesso–a–informacao/dados–
abertos/receitadata/arrecadacao/copy_of_arrecadacao–das–receitas–administradas–pela–rfb–por–municipio
[12] https://www.gov.br/previdencia/pt–br/assuntos/previdencia–social/emitidos–municipios–2021
[13] https://www.gov.br/empresas–e–negocios/pt–br/observatorioapl/biblioteca–apl/planos–dedesenvolvimento–dos–apls/pdp–de–madeira–e–moveis–de–ariquemes.pdf
[14] https://repositorio.pgsskroton.com/bitstream/123456789/41425/3/Boletim%20T%C3%A9cnico%20–
%20Evolu%C3%A7%C3%A3o%20das%20%C3%A1reas%20exploradas.pdf
[15] https://www.embrapa.br/visao-de-futuro/sustentabilidade 24 idem
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE DIREITO E JUSTIÇA
RELATÓRIO TÉCNICO CIENTÍFICO
OBSERVATÓRIO DAS CIDADES
ANDRESSA DE OLIVEIRA PERES
RONILSON ÁVILA DOS ANJOS
O IMPACTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO NA QUALIDADE DE VIDA EM
ARIQUEMES
ARQUITETURA E URBANISMO
Orientador: Antonio Balau
PORTO VELHO/RO
2023
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01 – Alamedas em Ariquemes 7
Figura 02 – Ariquemes como distrito 7
Figura 03 – Posto Telegrafico 9
Figura 04 – Vista aérea do Parque de Exposições de Ariquemes 10
Figura 05 – Igreja São Francisco de Assis 11
Figura 06 – foto aérea Garimpo Bom Futuro em Ariquemes 12
Figura 07- Praça da Vitória 15
Figura 08- Lago Quero-quero 16
Figura 09- Praça do Setor 9 17
SUMÁRIO
- Contextualização histórica da cidade de Ariquemes 6
- Patrimônio Arquitetônico e cultural de Ariquemes 8
- Posto Telegráfico de Ariquemes 9
- Expoari 10
- Paróquia São Francisco de Assis 11
- Garimpo bom futuro 11
- Construção e expansão da cidade (Incluir citações e observações de acordo com os
vídeos disponibilizados e incluir imagem google earth) 12
a Vida Comunitária e Bem-Estar 14
- Praça da Vitória 15
- Praça do Lago Quero-quero 15
- Parque Botânico 16
- Praça do Setor 9 16
- Parque do Açaí 17
- Biblioteca Municipal de Pedro Tavares 17
- Museu Arqueológico 18
- Considerações Finais 19
- Referências Bibliográficas 20
Introdução
A cidade enfrentou uma série de desafios na área de arquitetura urbana, resultando em seu rápido crescimento e evolução. A preservação de reservas de permeabilidade e vazios urbanos desempenha um papel fundamental na construção de cidades sustentáveis e saudáveis e em Ariquemes não é exceção. A pesquisa é essencial para identificar soluções que promovam a harmonia entre o desenvolvimento urbano, a preservação do patrimônio tradicional e a qualidade de vida dos cidadãos de Ariquemes.Neste contexto, esta pesquisa visa explorar e analisar os desafios e oportunidades enfrentados pela cidade no campo da arquitetura e urbanismo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o enriquecimento da identidade da cidade. A presença de equipamentos públicos e espaços de convívio desempenha um papel fundamental na promoção da vida comunitária e no bem-estar dos habitantes da cidade.
Metodologia
Pesquisa Descritiva irá descrever especificidades e características sobre a população da cidade de Ariquemes do estado de Rondônia. Esta pesquisa tem como propósito analisar a questão ambiental no contexto urbanizado de Ariquemes durante a sua fase inicial de desenvolvimento, considerando sua história de criação, arquitetura e urbanismo, particularmente nas décadas iniciais e após a sua fundação em 1977. O relatório foi elaborado através de pesquisas em arquivos, análise de artigos de jornais, fotografias, artigos e através de entrevistas com o objetivo de compreender as consequências da poluição e da degradação ambiental que afetam o ambiente urbano nesse período de formação da cidade.
1. Contextualização histórica da cidade de Ariquemes
A cidade de Ariquemes, situada no estado de Rondônia, é um centro urbano em constante desenvolvimento e crescimento. Fundada em 1977, no início o telégrafo de Rondon foi uma referência para o desenvolvimento do distrito da época, Ariquemes teve dois projetos fundamentais para sua emancipação sendo eles: Projeto Burareiro e Projeto Marechal Dutra, ambos projetos de assentamento para colônias que vieram do Sul do país.
O modelo foi bom para Ariquemes porque junto com essa colonização também já veio uma ideia do Governo Federal de implantar em Rondônia um pólo cacaueiro para se implantar a escola Cacaueira criou-se o seu projeto Burareiro que é de 250 hectares, de 500 até 1000 que são projetos de licitação e dando aquele projeto de 250 hectares, uma qualificação para os pretendentes que ele tinha que ter uma condição financeira comprovada, para eles entrar na sua propriedade começar a implantar para depois em algum suporte do governo através de financiamento. E criou-se também o projeto Marechal Dutra, que é um projeto de 100 hectares para famílias grandes, que iam trabalhar nas suas terras, e receberiam de mão de obra para implantação deste projeto Cacaueiro infelizmente cacau em Rondônia não deu muito resultado porque houve a incidência da vassoura de bruxa que dizimou quase todos os Cacaueiros (FILHO, ARI, 2023).
O Projeto Burareiro e o Projeto Marechal Dutra representam capítulos importantes na história de Ariquemes, contribuindo para a formação da cidade e oferecendo oportunidades aos colonos que buscavam uma nova vida em Rondônia. Embora os desafios tenham surgido, esses projetos demonstram a perseverança e a resiliência das comunidades que se estabeleceram na região.
Segundo Ari Filho, ele recomendou a Prefeitura de Ariquemes que as ruas ficassem perpendiculares ao Igarapé, e para que os colonos localizassem a cisterna na frente da casa e o fossa séptica ao fundo da residência, pois a ideia para ter contaminação e que futuramente servir como uma área de manutenção do esgoto.
A prefeitura de Ariquemes, tinha uma arquiteta que estava lá na época, a Sheila Bailão, ela tratou essa área que ficava atrás das casas e abriu uma via para deixar e passar o esgoto e chamou de Alameda, interpretando isso como uma grande inovação urbanística.( FILHO, ARI, 2023)
. Conforme definido no dicionário Houaiss, os boulevards eram originalmente construídos junto às muralhas que cercavam várias cidades europeias, sendo espaços amplos e arborizados. A tradução literal do termo seria “obra de defesa”. Com o tempo, a conotação bélica associada à palavra se dissipou, transformando-se em uma designação relacionada às vias que circundavam as muralhas das cidades. Abaixo na figura podemos observar.
Outro fator bastante notório em Ariquemes, foram os primeiros passos para o desenvolvimento da cidade que se deu planejadamente, segundo Antônio Carlos Carpintero que foi o primeiro administrador da região, o mesmo delimitou uma área central próximo a via federal (BR 364) e sugeriu que as ruas fossem desenvolvidas perpendiculares ao igarapé, e que as fossa (tanques sépticos), fosse ao fundo dos lotes para facilitar futuras instalações e ressaltando também o fator de evitar surtos epidemiológicos como a malária que na época era bastante comum.
A cidade se destaca por sua localização estratégica na Amazônia Ocidental, situando-se entre as áreas de fronteira agrícola e a floresta tropical. Essa posição geográfica influenciou o crescimento da agroindústria na região e o desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias. Além disso, Ariquemes é um importante centro de comércio e serviços, atendendo não apenas à população local, mas também a áreas circundantes.
Com uma paisagem que combina áreas rurais e urbanas, a cidade de Ariquemes tem investido em infraestrutura, como escolas, hospitais e espaços de lazer, para atender às necessidades de seus habitantes. Sua cultura é enriquecida pela diversidade de influências culturais dos migrantes que se estabeleceram na região.
A história da arquitetura em Ariquemes, Rondônia, é um reflexo da trajetória de desenvolvimento da cidade desde sua fundação na década de 1970. Inicialmente, a arquitetura da região era caracterizada por estruturas simples, frequentemente construídas com materiais locais, como madeira e palha. Essas edificações rústicas atendiam às necessidades básicas dos pioneiros que se estabeleceram na área.
Conforme a cidade crescia, especialmente impulsionada pelo setor agrícola e pecuário, houve uma transição gradual para edifícios mais modernos e resistentes, incorporando técnicas construtivas contemporâneas. A arquitetura passou a refletir as demandas de uma população em crescimento, com a construção de casas, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais.
A diversidade cultural da população de Ariquemes também se reflete na arquitetura e urbanismo da cidade. Imigrantes de diferentes regiões do Brasil trouxeram influências culturais variadas, que se manifestaram em estilos arquitetônicos e práticas construtivas. Essa miscigenação cultural enriquece a paisagem arquitetônica da cidade.
2. Patrimônio Arquitetônico e cultural de Ariquemes
A cidade de Ariquemes é rica em patrimônio arquitetônico, representando diversas fases de seu desenvolvimento. Entre os principais patrimônios arquitetônicos de destaque na cidade.
1. Posto Telegráfico de Ariquemes
É um marco histórico e arquitetônico em Ariquemes. Sua arquitetura remonta às origens da cidade e reflete elementos do estilo colonial brasileiro.
O propósito do governo republicano ao estabelecer a ligação telegráfica de Mato Grosso ao extremo Oeste Amazônico era retirar essa região do isolamento em que sua população vivia, integrando-a ao que era considerado o mundo civilizado.Cândido Mariano da Silva Rondon, posteriormente conhecido como Marechal Rondon, liderou a Comissão das
Linhas Telegráficas Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas, frequentemente chamada de Comissão Rondon. As obras de abertura das linhas telegráficas começaram em 1907 e foram concluídas em 1915. Uma linha de telegrafia partiu de Cuiabá em direção a Santo Antônio do Rio Madeira, cortando o sertão rondoniano. Ao longo deste percurso, núcleos de povoamento foram definidos e, posteriormente, transformaram-se em cidades.Os postos telegráficos estabelecidos ao longo da trilha deram origem a povoados que hoje são cidades na região, como Ariquemes, Vilhena, Pimenta Bueno, Jaru e outras.
Expoari
3. Paróquia São Francisco de Assis
A paróquia foi instituída 3em 08 de dezembro de 1976 por Dom João Batista Costa. O decreto oficial, datado de 8 de dezembro de 1976, e após deliberação do Conselho Presbiteral, deu origem à criação da Paróquia de São Francisco de Assis, elevando a Missão Salesiana de Ariquemes à dignidade de paróquia desta Prelazia.A responsabilidade pela paróquia foi confiada à Comunidade dos Reverendos Padres Salesianos, com a liderança do estimado Padre João Fagan, membro da Comunidade da Prelazia de Porto Velho, e que na época residia nesta cidade.
De acordo com pároco Cesar dos Santos “No processo de povoamento desta região, muitas pessoas vinham de fora e traziam seus santos de devoção. Quando a comunidade foi fundada, as pessoas escolheram chamá-la de São Francisco de Assis”.
4. Garimpo bom futuro
O garimpo de bom futuro foi descoberto no ano de 1987 em decorrência da exploração e desenvolvimento da região, está localizado na região do Vale do Jamari, no município de Ariquemes com divisa do Vale do Jamari, ambos territórios de Rondônia. Essa mineradora tem dois grande impacto para o estado tanto no quesito histórico por abrigarem milhares de pessoas nos anos 70 e 80 quanto no quesito econômica porquês desde da sua descoberta ela tem sido um dos grandes recursos de receita para o desenvolvimento do município de Ariquemes.
Denominada a maior mina de exploração de minérios “Cassiterita” a céu aberto no cenário brasileiro e uma das maiores no mundo, teve papel primordial para um virada de chave no âmbito comercial da região, levando o país a ficar em primeiro lugar em produção de estanho, fazendo com que agricultores, madeireiros e seringueiros migrassem de profissão. A mineração tem um grande papel de importância perante a sociedades, e Bom futuro não fica atrás, mesmo não produzindo hoje em dia a mesma quantidade de tempos anteriores vem trazendo consigo uma necessidade de adequação em ferramentas e ensino de química perante o âmbito ambiental.
Figura 06 – Foto aérea Garimpo Bom Futuro em Ariquemes
Fonte: Google Maps/Reprodução
4. Construção e expansão da cidade (Incluir citações e observações de acordo com os
vídeos disponibilizados e incluir imagem google earth)
De acordo com a Lei nº 1.574/10, estabelece diretrizes para uso e ocupação do solo do município de Ariquemes, a base principal dessa lei é o Plano Diretor Participativo da cidade, com objetivos que incluem a definição do perímetro urbano, das categorias de uso e ocupação de solo, da hierarquização do sistema viário, da definição de requisitos de estacionamento, de áreas de equipamentos públicos, dos usos potencialmente geradores de poluição sonora a vizinhança local, das condições de ocupação e aproveitamento do solo nas zonas de urbanização e nas zonas especiais do centro, além dos requisitos de ocupação das zonas especiais de preservação do patrimônio municipal, estrutura estética da cidade e a retenção de vazios no centro supervalorizado para a finalidade de enriquecimento do alto valor do local.
“Esta Lei disciplina o uso e a ocupação do solo no Município de Ariquemes que atende aos dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Plano Diretor.” (Lei Municipal nº 1.574/10, de Ariquemes, Rondônia, Artigo 1º).
Com a expansão Urbana Desordenada, o crescimento acelerado da cidade levou a uma expansão urbana desestruturada. O desafio é planejar e gerenciar o desenvolvimento urbano de forma sustentável e estrutural, preservando áreas verdes e espaços públicos. A lei possui diretrizes específicas para essas ampliações.
Todo e qualquer parcelamento de terreno, inclusive o decorrente de divisão amigável ou judicial, sua ocupação, desmatamento, construção, reforma, ampliação e utilização de edifícios, são regulamentados pela presente Lei, observado, no que couberem, as disposições das Legislações Federal e Estadual pertinentes, o Plano Diretor e o Código de Obras do
Município.Lei Municipal nº 1.574/10, de Ariquemes, Rondônia, Parágrafo Único ).
O aumento da demanda por habitação e serviços requer infraestrutura adequada, como pavimentação, saneamento básico e abastecimento de água. Garantir que a infraestrutura acompanhe o crescimento populacional é um desafio constante. A preservação do patrimônio arquitetônico e cultural, incluindo edificações históricas, é um desafio crucial. Encontrar um equilíbrio entre a renovação e a preservação é essencial para manter a identidade da cidade.
De acordo com o IBGE, Ariquemes apresenta 8.6% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 33.8% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 5.1% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 27 de 52, 23 de 52 e 9 de 52, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 4484 de 5570, 4743 de 5570 e 3465 de 5570, respectivamente.
Com a expansão urbana, surgem preocupações ambientais, como o impacto da diminuição nas áreas verdes e o aumento de resíduos poluentes no qual interferem diretamente no ar quanto no solo devido ao descarte inapropriado. A promoção da sustentabilidade é um desafio para proteger e prevenir o meio ambiente local.
A mobilidade Urbana tem grande impacto nesse cenário, a cada dia frotas de veículos aumenta consideravelmente, a necessidade de boas implementações em estratégica no planejamento de mobilidade urbana é de grande importância para um sistema viário eficaz que atenda a necessidade da população.
Art. 2º – A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.( BRASIL,2012)
Lidar com esses desafios requer planejamento urbano cuidadoso, envolvimento da comunidade e políticas que promovam o crescimento sustentável e a preservação do patrimônio arquitetônico e cultural da cidade.
5. Equipamentos Públicos e Espaços de Convívio em Ariquemes: Contribuições para a
Vida Comunitária e Bem-Estar
Há diversas áreas de lazer disponíveis para quem deseja relaxar ou se exercitar em Ariquemes. A cidade possui várias praças públicas, mas nem todas possuem segurança. Muitos moradores procuram esses espaços para levar um estilo de vida mais saudável ou simplesmente para fazer uma pausa, principalmente aos fins de semana, principalmente à tarde. Os equipamentos públicos e espaços de convívio em Ariquemes desempenham um papel vital na construção de uma cidade mais vibrante, saudável e unida, beneficiando a todos que chamam essa cidade de lar.
Segundo Jan Gehl, autor do livro Cidades para Pessoas, ele discute a importância dos espaços públicos bem planejados, das áreas de lazer e da infraestrutura urbana para criar cidades mais humanas e habitáveis.
Em cidades vivas, seguras, sustentáveis e saudáveis, o pré-requisito para a existência da vida urbana é oferecer boas oportunidades de caminhar. Contudo, a perspectiva mais ampla é que uma infinidade de valiosas oportunidades sociais e recreativas apareça quando se reforça a vida a pé.(GEHL, Jan.
Cidades para Pessoas . PERSPECTIVA, 2010. Pág 19)
A qualidade dos equipamentos públicos e espaços de convívio tem um impacto direto no bem-estar da população. Quando bem mantidos, eles incentivam a prática de atividades físicas, a socialização entre os moradores e a coesão comunitária. Também oferecemos um refúgio da tranquilidade da vida cotidiana, onde as pessoas podem relaxar e desfrutar de momentos de tranquilidade.
1. Praça da Vitória
Localizada na Av. Jamari, Setor 1, é uma praça tradicional da cidade. É uma tradição comum nas cidades do interior, onde os casais se reúnem, algumas pessoas gostam de sentar em bancos e outras lêem as notícias. Além disso, há vendedores de bijuterias artesanais, algodão doce e churros. A praça também conta com um anfiteatro, quadras de vôlei de areia, campos de futebol, uma pista de caminhada e muitas vezes oferece aulas gratuitas de zumba.
2. Praça do Lago Quero-quero
Situado no Jardim Europa, é um dos espaços de lazer mais recentes de Ariquemes. Ao redor do lago, há um amplo gramado, uma pista de caminhada pavimentada, lojas, bancos, uma academia popular e banheiros. O planejamento cuidadoso e o investimento adequado permitiram a criação de uma área de lazer bem estruturada, com caminhos pavimentados, bancos, áreas sombreadas e iluminação noturna adequada.. Apesar da área ser bastante frequentada, os banheiros estão trancados desde que foram construídos, gerando insatisfação entre os visitantes, localizada na Av. Tancredo Neves, Jardim Europa.
Figura 08- Lago Quero-quero
Fonte: https://rondoniatemtudo.ro.gov.br/AtrativoTuristico/Detalhar/1180
3. Parque Botânico
Localizado entre os Setores 8 e Apoio Social, é um local que atrai pessoas que buscam contato com a natureza. Embora a área de mata próxima ao centro da cidade esteja passando por revitalização, os visitantes expressam preocupação com a segurança, pois as trilhas do local se escondem para usuários de drogas. No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Ariquemes planeja entregar novas áreas de lazer no local em breve, incluindo um lago, bosque, passarela e cerca de 1,5 mil metros de trilhas.
4. Praça do Setor 9
O bairro mais populoso de Ariquemes. Esta praça combina natureza com atividades esportivas, oferecendo quadras esportivas, um anfiteatro e uma pista de caminhada sob uma grande área arborizada. Nas quartas-feiras à tarde, a praça abriga uma pequena feira, que também ocorre às manhãs na praça do Setor 6.
5. Parque do Açaí
Localizada no Setor 2, conta com uma quadra de campo sintético, quadra de areia, parque infantil, academia popular, pista de skate e de caminhada, oferecendo diversas opções de lazer para os moradores de Ariquemes. A Praça do Açaí costumava ser um espaço negligenciado, caracterizado por falta de infraestrutura, segurança adequada precária e poucas opções de lazer. Com a sua revitalização da Praça do Açaí teve um impacto positivo na valorização imobiliária da região, tornando-a mais atraente para novos moradores e investidores. Isso contribuiu para o desenvolvimento econômico e social da área circundante.
6. Biblioteca Municipal de Pedro Tavares
Situada a Av.Tancredo Neves 2490, Setor Institucional ao lado da Delegacia Regional. Atendendo a diversas necessidades da comunidade, desempenha um papel vital no acesso à informação, educação e cultura para os moradores locais. A Biblioteca Municipal de Pedro Tavares oferece acesso a uma ampla gama de materiais, como livros, revistas, jornais e e-books, permitindo que os moradores busquem informações em diversas áreas, incluindo educação, pesquisa, entretenimento e autodesenvolvimento. A biblioteca também promove a leitura, fundamental para o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e compreensão, especialmente em crianças, por meio de atividades como clubes de leitura e eventos literários. Além disso, a biblioteca não é apenas um local para estudo e pesquisa, mas também proporciona um espaço de convívio onde os moradores podem se reunir, interagir e participar de atividades comunitárias. Com um acervo digital, a Biblioteca Municipal de Pedro Tavares promove a inclusão digital, permitindo que as pessoas acessem recursos essenciais online, contribuindo para a democratização do conhecimento.
7. Museu Arqueológico
Compostos por dois memoriais históricos IFRO e Museu Marechal Rondon, veio a ser viabilizado pela lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que tem como objetivo mostrar traços arqueológicos provenientes de escavações da região.
Pesquisas apontaram que Ariquemes e demais municípios vizinhos possuem um potencial arqueológico extremamente relevante, tornando imprescindível a existência de um local de pesquisa e exposição permanente. O Museu levará para a região de Ariquemes um centro de pesquisa em Arqueologia, contribuindo para a preservação da memória do povo brasileiro e da cultura local. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – Terceiro museu de arqueologia será construído em Rondônia, 10 de dezembro de 2013).
Os objetos em exibição no museu são resultado de pesquisas arqueológicas realizadas na região do Médio Rio Jamari, abrangendo as áreas de Ariquemes, Monte Negro e
Cacaulândia, especialmente nas proximidades das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Jamari, Santa Cruz e Canaã.
Nós vimos uma possibilidade, ao invés de encaminhar esse material para outro município de estado, de montarmos aqui mesmo em Ariquemes o seu próprio museu (Valdir Luiz
Schwengber, DIÁRIO DA AMAZÔNIA,30 de Outubro de
2023).
Essas pesquisas possibilitaram o mapeamento de 40 sítios arqueológicos, que incluem tanto períodos pré-coloniais quanto históricos.
8. Considerações Finais
Em Ariquemes, a arquitetura e o urbanismo desempenham um papel crucial, atuando como uma ligação essencial entre o passado e o presente, influenciando a identidade singular da cidade. Ao longo das décadas, Ariquemes tem preservado seu patrimônio arquitetônico, desde edifícios históricos até estruturas contemporâneas, criando uma paisagem urbana diversificada e rica em significado. Esses monumentos não são apenas testemunhas da evolução da cidade, mas também narradores de histórias, transmitindo as tradições culturais e a identidade local para as gerações futuras.
Além de ser uma expressão cultural, a arquitetura e o urbanismo são um fator catalisador para o desenvolvimento econômico e turístico de Ariquemes. Edifícios bem conservados e projetos inovadores não apenas atraem visitantes, mas também estimulam o investimento local, impulsionando setores como o turismo e o comércio. A riqueza arquitetônica de Ariquemes não é apenas uma referência visual, mas também uma ligação emocional, conectando as pessoas à sua história e cultura.
O planejamento urbano inteligente, como a criação das Alamedas denominadas pela Arquiteta Sheila Bailão é um exemplo inspirador de como a arquitetura e o urbanismo podem se adaptar às necessidades da comunidade, essas áreas que na fase de criação do município já havia sido proposto com o intuito de área técnica para tratamento de rede de esgoto, transformando uma área de possível contaminação em um espaço útil e harmonioso. Isso também ecoa com a evolução do conceito de avenidas, originalmente voltadas para a defesa das cidades, mas que com o tempo se tornaram símbolos de espaços amplos e estruturados promovendo a convivência e a qualidade de vida. A criação de alamedas e espaços semelhantes é um testemunho da busca contínua por soluções que promovam a qualidade de vida e a identidade das cidades.
Além da estrutura estética, a arquitetura desempenha um papel vital no bem-estar da comunidade. Espaços públicos bem planejados, como parques e áreas verdes não apenas embelezam a cidade, mas também filtrar uma boa parte dos efeitos da era industrial perantes esses grandes centros urbanos fazendo com que a pessoa física (cidadão) possa vir a ter melhorias de vida tanto na saúde física quanto mental, Esses locais tornam-se pontos de encontro, fomentando a coesão social e proporcionando oportunidades para interações significativas. Valorizar e investir na arquitetura de Ariquemes é investir no futuro, construindo uma cidade que harmonize seu patrimônio cultural com a modernidade, criando ambientes acolhedores e prósperos para todos os seus residentes.
9. Referências Bibliográficas
Palitot, Aleks. História de Rondônia e seus Municípios. Disponível em: https://alekspalitot.com.br/historia-dos-municipios-de-rondonia/. Acesso em: 20 out. 2023.
Notícias, SECOM. Ariquemes celebra 44 anos de criação com mais de R$200 milhões em obras e serviços investidos pelo Governo de Rondônia. Disponível em:
https://rondonia.ro.gov.br/ariquemes-celebra-44-anos-de-criacao-com-mais-de-r-200-milhoesem-obras-e-servicos-investidos-pelo-governo-de-rondonia . Acesso em: 20 out. 2023.
MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. Quinta, 2 Novembro 2023 Disponível em: https://www.camaradeariquemes.ro.gov.br/ariquemes. Acesso em: 23 out. 2023.
AGRONEGÓCIO, 37ª Expoari movimenta cerca de R$20 milhões e supera expectativas da organização. Disponível em: // portaldaki.com.br/37a-expoari. Acesso em: 23 out. 2023.
Resumo 35ª EXPOARI. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/arquivos/resumo-35a-expoari.pdf/view. Acesso em: 26 out. 2023.
NOSSA HISTÓRIA. Disponível em: https://franciscodeassisariquemes.com.br/nossa-historia. Acesso em: 26 out. 2023.
SCIELO, 2002. Rituaes e festas Bororo: a construção da imagem do índio como “selvagem” na Comissão Rondon. Disponível: em: https://doi.org/10.1590/S0034-77012002000100006. Acesso em: 01 set. 2023.
IBGE 2023 – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/ariquemes/panorama. Acesso em: 02 set. 2023.
Disponível:https://leismunicipais.com.br/a/ro/a/ariquemes/lei-ordinaria/2010/158/1574/lei-ord inaria-n-1574-2010-dispoe-sobre-o-parcelamento-uso-e-ocupacao-do-solo-do-municipio-de-a riquemes-ro. Acesso em: 10 set. 2023.
LEI Nº 1.574/10. LEIS MUNNICIPAIS ARIQUEMES.Disponível: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12587-3-janeiro-2012-612248-normaatualiz ada-pl.pdf. Acesso em: 06 set. 2023.
LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. CÂMARA DOS DEPUTADOSDisponível: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12587-3-janeiro-2012-612248-normaatualiz ada-pl.pdf. Acesso em: 06 set. 2023.
BRASIL. LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 . Dispõe sobre o planejamento de mobilidade urbana. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm. Acesso em: 10 set. 2023.
HOLANDA, Diêgo. Praças de Ariquemes viram opções de lazer para os finais de semana. Disponível: https://glo.bo/2mhBHRY. Acesso em: 17 set. 2023.
MARQUES, Eliete. Parque Botânico, em Ariquemes, RO, é uma das opções de lazer no feriado. Disponível: https://glo.bo/QlhLSl. Acesso em: 25 set. 2023.
EM RONDÔNIA. Biblioteca municipal Pedro Tavares Batalha disponibiliza acervo online. Disponível:https://www.emrondonia.com/cidades-ro/ariquemes-biblioteca-municipal-pedro-ta vares-batalha-disponibiliza-acervo-online/. Acesso em: 25 set. 2023.
OBSERVATÓRIO DAS CIDADES
ARIQUEMES
Líder de pesquisa: Breno Dias de Paula
Monitora de pesquisa: Nathalia Viana Lopes
Relatoristas: Bruna Gonçalves Apolinário
Jucilene Damasceno dos Santos
Median Silva Fonseca Cruz
Zilza Silva Fonseca Xruz Schiavel
Porto Velho/RO
2023
DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES:
Relatório 2 – A atualidade da Legislação de Obras e Edificações do Município de Ariquemes
Nathalia Viana Lopes
Median Silva Fonseca Cruz
Zilza Silva Fonseca Cruz Schiavel
Originalmente edificada em um protótipo de regime de economia familiar pautado na agricultura, a cidade de Ariquemes, terceira maior do estado de Rondônia, se tornou populada através de dezenove projetos de assentamento familiar (PAF) entre 1974 e 2015, eventos que culminaram na expansão territorial, industrial e também no aumento do contingente populacional que soma atualmente 106 mil habitantes[1].
Tamanho foi o crescimento em logística e edificações, que o município em comento através da cessão de território, originou outros oito municípios: Jaru, Cacaulândia, Monte Negro, Alto Paraíso, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho d’Oeste, e Vale do Anari.
Para que a municipalidade adquirisse a estrutura e formação hodierna, foram indispensáveis a execução de obras e modificações do espaço físico. Destarte, o escopo central deste relatório é aferir a atualidade da Legislação de Obras e Edificações adotada pelo município supramencionado, bem como, identificar a partir do método comparativo, analítico e qualitativo, de que maneira o mecanismo legal preenche ou deixa de preencher os requisitos de atualidade.
Deste modo, foram analisadas a Lei nº 1.520, de 22 de dezembro de 2009 e a Lei Municipal nº 2.467 de 18 de março de 2021.
A partir da análise, constatou-se que, Código de Obras e Edificações do município de Ariquemes, instituído pela Lei nº 1.520, de 22 de dezembro de 2009, não sofreu mudanças desde sua publicação. No entanto, a Lei superveniente nº 2.467
de 18 de março de 2021, teceu importantes considerações em caráter de subsidiariedade ao referido código ao dispor acerca da regularização de construções executadas de forma irregular e/ou clandestinas no munícipio de Ariquemes.
Destarte, é possível identificar que embora não tenha havido revogação parcial ou total da legislação específica ao trato de obras e edificações, a municipalidade na pessoa de seu poder legislativo, se empenha no cumprimento de sua função social, ao buscar métodos de complementação e preenchimento de lacunas. Resta apenas a devida atualização do diploma legal oficial.
Relatório 4 – A atualidade das Legislações que Versam Sobre o Meio Ambiente Urbano e Parcelamento do Solo em Ariquemes
Nathalia Viana Lopes
Bruna Gonçalves Apolinário
Jucilene Damasceno dos Santos
Em continuidade ao exame das disposições legais do município de Ariquemes, buscou-se aferir a atualidade da Legislação que versa sobre o meio ambiente urbano da municipalidade.
Deste modo, o objeto de estudo para a elucidação do problema requerido, foi Lei n.º 1.495 de outubro de 2009 que dispõe sobre o Código Ambiental do município de Ariquemes.
Após estudos aprofundados na legislação interna do município, não fora encontrado nenhuma atualização legislativa, entretanto, houve uma mudança na Lei de Licenciamento ambiental, que foi a Lei Municipal n.º 2.349 de 19 de dezembro de 2019, responsável por instituir taxas municipais pela prestação de serviços no âmbito do município;
Apesar das menções supramencionadas, nenhuma mudança significativamente positiva foi sentida pela população que continua sofrendo com a falta de abastecimento básico de água potável e de saneamento, que atualmente conta com apenas 10% de cobertura de acesso à rede de esgoto[1].
É possível concluir que as leis municipais de Ariquemes relacionadas à gestão ambiental apontam para a necessidade urgente de revisão e atualização abrangentes. A falta de progresso notável desde 2009 e a persistência dos desafios ambientais básicos destacam a urgência de uma reforma legislativa significativa que priorize não apenas a conservação ambiental, mas também o bem-estar e a qualidade de vida dos habitantes locais.
É imperativo que as autoridades municipais revejam e fortaleçam suas políticas ambientais, adotando abordagens inovadoras e sustentáveis para resolver os
problemas prementes, proporcionando assim um ambiente mais saudável e sustentável para todos os cidadãos.
Acerca das disposições tangentes ao parcelamento do solo no município de Ariquemes, é notável o impacto da Lei nº 2.341/19, que introduziu mudanças significativas no planejamento urbano de Ariquemes, RO.
Anteriormente, a Lei nº 1.574/10 já delineava diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município. No entanto, com a implementação da Lei nº 2.341/19, o panorama se transformou. Essa nova legislação, especialmente através do Plano Diretor Participativo, expandiu o alcance do Código de Obras para abranger também o Código de Posturas, o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano Municipal de Regularização Fundiária.
Essa mudança teve impacto direto na vida dos cidadãos, visto que possibilitou a realização de obras de urbanismo e reurbanização em várias partes da cidade. As referidas medidas não apenas remodelaram áreas urbanas, mas também tiveram um efeito positivo na qualidade de vida da população, promovendo um ambiente mais seguro, acessível e bem planejado.
Os exemplos legislativos supranarrados destacam a importância de leis atualizadas e abrangentes, que não apenas respondem às necessidades emergentes das comunidades, mas também incentivam o crescimento sustentável e a melhoria das condições de vida para os cidadãos; evidenciam a relevância de uma legislação dinâmica e adaptável, capaz de se ajustar às transformações sociais e urbanas, garantindo um desenvolvimento urbano equitativo e benéfico para todos os habitantes.
Entrevista: Prof. Dr. Antônio Carlos Cabral Carpintero
Entrevista: Ari Alves Filho, ex-prefeito do Município Ariquemes
Programa Mesa Redonda: Aor Oliveira
Entrevista: Ernandes Santos Amorim, ex-prefeito do Município de Ariquemes
Entrevista: Osmar Silva, empresário de Comunicação e bacharel em Direito
Entrevista: deputado federal Tiago Flores, ex-prefeito do Município de Ariquemes
Entrevista: Vereadora Rosa Pereira, eleita pela primeira vez em 1996 no Município de Ariquemes
Entrevista: Hilda Salvático, vereadora de 1983 a 2000 no Município de Ariquemes
Entrevista: Gabriel Amaral, vice-prefeito do Município de Ariquemes
Entrevista: Ezequiel Alves Cardoso, empresário no Município de Ariquemes
Entrevista: prof. Lincoln de Souza Lopes, arquiteto e urbanista
Entrevista: Aldair Cândido Neto, diretor da CIA Associação Comercial de Shows no Município de Ariiquemes
Imagens de drone e da Cidade de Ariquemes
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